TJSP 16/03/2020 - Pág. 1526 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3005
1526
(OAB 999999/DP)
Processo 1009365-47.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de Medicamentos B.C.S. - P.M.L. - Vistos. Intime-se o Município para que promova as adequações indicadas às fls. 172. Ressalte-se, entretanto,
que eventual descumprimento deverá ser objeto de autos próprios, a saber, cumprimento de sentença. Serve o presente,
assinado digitalmente, como ofício. Intime-se e ciência. - ADV: MARCELO CHELÍ DE LIMA (OAB 391675/SP), JOÃO RICARDO
MELO AVELAR (OAB 415935/SP)
Processo 1010670-32.2019.8.26.0320 - Pedido de Medida de Proteção - Perda ou Modificação de Guarda - V.H.T.M. e outro
- Vistos. Defiro o quanto requerido na manifestação retro. Atenda-se, expedindo-se o necessário. Intime-se e ciência. - ADV:
IRACI GONÇALVES LEITE SANTANA (OAB 245464/SP)
Processo 1011850-83.2019.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Seção Cível - P.S.F.S. e outros - P.M.L. - Vistos. Ante
o adimplemento da obrigação outrora imposta, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, II, do Código de
Processo Civil. Nada mais havendo para ser deliberado nos presentes autos, arquivem-se com observância das regulares
exigências. P.I.C. - ADV: SILVANA CRISTINA BARBI HERNANDES (OAB 106059/SP), ANGÉLICA DE MATTOS GÓES VIEIRA
PRESTES (OAB 167396/SP), RAFAEL HORTA (OAB 306569/SP), ALAN DE SOUZA VIDEIRA (OAB 331193/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ALINE FORMAGGIO (OAB 339583/SP)
Processo 1012448-37.2019.8.26.0320 - Pedido de Medida de Proteção - Requisição de tratamento médico, psicológico ou
psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - M.L. - Vistos. 1- Ante o teor da ordem de fls. 172/176, originária do Egrégio
TJSP, fica suspensa a ordem de fls. 124/125. 2- Abra-se vista ao Ministério Público, ora agravado, a fim de que apresente
contraminuta no prazo legal, se assim o desejar. 3- Ciência do teor da R. Decisão ao Município, Defensoria Pública e entidade
acolhedora. 4- Manifeste-se o Parquet acerca da realização de perícia médica por especialista, tal qual determinado às fls.
175. Serve o presente, assinado digitalmente, como ofício. Intime-se e ciência. - ADV: JOÃO RICARDO MELO AVELAR (OAB
415935/SP)
Processo 1012563-29.2017.8.26.0320/03 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Cilas Gomes de Melo PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Nada mais havendo para ser deliberado por este Juízo, arquivem-se os autos
com observância das regulares exigências. - ADV: ALINE FORMAGGIO (OAB 339583/SP), CILAS GOMES DE MELO (OAB
318547/SP)
Processo 1012736-82.2019.8.26.0320 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - M.E.L.D. - Vistos. 1- Defiro o quanto
requerido na manifestação retro. Expeça-se edital de citação para o requerido. 2- Nomeio a Defensoria Pública curador especial
para o requerido. Anote-se. Assim, proceda-se a abertura de vista à Defensoria Pública para ciência e manifestação. Intime-se
e ciência. - ADV: ANA PAULA DE LACERDA E SOUZA (OAB 434010/SP)
Processo 1013129-07.2019.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Seção Cível - M.T.A. - M.L. - Vistos. Ante o adimplemento
da obrigação outrora imposta, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Nada
mais havendo para ser deliberado nos presentes autos, arquivem-se com observância das regulares exigências. P.I.C. - ADV:
OSIEL LOURENÇO CAETANO (OAB 400540/SP), THIAGO CONTRERAS (OAB 293198/SP)
Processo 1013530-06.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - L.K.D.M.S. - P.M.L.
- Vistos. Acolho o pleito de desistência lançado nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de
mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Após, nada mais havendo para ser
deliberado nos presentes autos, arquivem-se com observância das regulares exigências. P.I.C. - ADV: THIAGO CONTRERAS
(OAB 293198/SP)
Processo 1013628-88.2019.8.26.0320 - Guarda - Tutela de Urgência - L.P. - - A.O. - Vistos. Em atenção ao pleito de fls.
24, tendo em vista que a possível antecipação da tutela restou vinculada ao estudo psicossocial - já determinado nos autos incabível, no momento, o acolhimento do requerimento em testilha. Não obstante, a alegação de perda do benefício não coaduna
com o teor de fls. 26, na qual consta a seguinte informação: “O não atendimento desta exigência ou a ausência de manifestação
até o dia 25/03/2020 (30 dias de prazo) poderá acarretar desistência do processo, o que não prejudica a apresentação de novo
requerimento pelo interessado, conforme disposto no §9º do art. 678 da IN nº 77, de 2015”. Desta feita, indefiro o pedido de fls.
24 e determino aguarde-se o retorno dos autos o Setor Técnico com os relatórios. Ato contínuo, abra-se vista ao Parquet para
nova manifestação vindo, então conclusos para deliberação. Serve o presente, assinado digitalmente, como ofício. Intime-se e
ciência. - ADV: JULIA RODRIGUES GIOTTO (OAB 232231/SP)
Processo 1014046-26.2019.8.26.0320 - Busca e Apreensão Infância e Juventude - Tutela de Urgência - M.S. - Vistos.
Defiro o quanto requerido na manifestação retro. Atenda-se, expedindo-se o necessário. Intime-se e ciência. - ADV: DANIELA
NOGUEIRA GAGLIARDO (OAB 161598/SP)
Processo 1014615-95.2017.8.26.0320 (apensado ao processo 1002629-76.2019.8.26.0320) - Guarda - Seção Cível - A.C.S.
- F.A.B. e outro - Vistos. Defiro o quanto requerido na manifestação retro. Atenda-se, expedindo-se o necessário. Intime-se e
ciência. - ADV: SILVIO CARLOS LIMA (OAB 262161/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO SABRINA MARTINHO SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROGER TERRELL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0103/2020
Processo 0009911-22.2018.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- Limetal Ind de Etiquetas Metálicas Ltda - Vistos. Fls. 29 - Ante o pagamento integral da requisição expedida, julgo extinta a
execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando a juntada do Formulário de MLE
Mandado de Levantamento Eletrônico pela parte exequente (fls. 30), proceda a serventia o levantamento do valor depositado,
mediante acesso ao sistema PORTAL DE CUSTAS. Certifique-se nos autos principais, tornando conclusos, para fins de
arquivamento. Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao DEPRE informando a extinção deste incidente. Regularizados,
proceda-se à baixa definitiva deste incidente. P.I.C. - ADV: ANDRE CESAR DE ASSUNÇÃO (OAB 217460/SP)
Processo 0010424-87.2018.8.26.0320 (processo principal 0016143-80.2000.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Limetal Ind de Etiquetas Metalicas Lt - Vistos. Fls. 139 - Proceda a serventia
a juntada da petição no incidente de RPV sob nº 0010424-87.2018.8.26.0320/01, em apenso a estes autos, certificando-se.
Intime-se. - ADV: ANDRE CESAR DE ASSUNÇÃO (OAB 217460/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º