Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2600 1119 inciso II, do Código de Processo Civil. Ainda que outro fosse o entendimento, pondero que a TR, desde que pactuada, é indexador válido para contratos posteriores à Lei 8.177/91, conforme entendimento sumulado pelo STJ. No que concerne à capitalização dos juros, imperioso consignar que no julgamento do Re