Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 4081 significativa a manutenção da subsistência da autora. Note-se, por fim, que não consta dos autos, partindo da premissa de que a autora não teria efetuado a quitação do valor integral da fatura, prova bastante de que ela teve seu nome apontado junto ao rol de inadimplentes. Lembro, a propósito, que os danos morais c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3378 2839 pelastransaçõesimpugnadas, ressalvando-se o direito dobancodemandar em regresso contra os causadores diretos dos danos Preliminar rejeitada. Ação declaratória de inexigibilidade de débitoc.c. indenização por danos materiais Transaçõesbancárias não reconhecidas, realizadas a título de “Pagamentos a Fornecedor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 744 Processo 1016361-67.2020.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Raniere Silva Lacerda BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Fl. 156: Defiro a inclusão da empresa Super Pagamentos e Administração de Meios Eletrônicos no polo passivo da ação. Anote-se. Intime-se o autor para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 850 de crédito os quais o autor não reconhece -Danomoral- Inexistência dedanoextrapatrimonial - Situação que não ensejadanomoralindenizável - Constrangimento que não pode ser elevado à teoria de abalomoral- Recurso desprovido Sentença mantida” (TJSP - Apelação n. 1012802-40.2015.8.26.0405 - 21ª Câ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3557 3788 de composição, eventuais testemunhas arroladas (ou trazidas espontaneamente) serão ouvidas durante a solenidade e que as próprias partes poderão encaminhar-lhes os convites de participação (até o máximo de 3 (três) testemunhas para cada parte art. 34 da Lei 9.099). Por fim, destaca-se a possibilidade de que event

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3495 3762 aborrecimento, o que não basta para fundamentar a reparação de ordem extrapatrimonial.Ausênciade inscrição do nome do apelante junto aos órgãos de proteção ao crédito. Recurso não provido (TJSP Apelação n. 1016969-95.2014.8.0224 34ª Câmara de Direito Privado Relatora: Kenarik Boujikian j. 17/02/16). Ante tod

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 3693 partes protestado pela produção de provas complementares (fls. 129 e 130), reputo caracterizada a preclusão e, como corolário, dispenso a designação de audiência de instrução e julgamento, passando à imediata prolação de sentença. Em se considerando que a autora negou a responsabilidade pela contratação ou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 3843 condicionada à prova da má-fé subjetiva. Não se olvida que até recentemente, orientação que em homenagem à segurança jurídica, vetor cujo importância foi realçada pelo Código de Processo Civil em vigor, vinha acompanhando nas sentenças proferidas, o Superior Tribunal de Justiça entendia que para restituiçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 3803 independentemente de nova intimação, por analogia ao art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, sob pena de incidência automática da multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, e prosseguimento com a execução e a constrição de bens. Ocorrendo o pagamento e inexistindo recursos pendentes de apreciaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 3800 todas as especificações necessárias à sua compreensão. A aventada ausência de prova da negativação do nome da autora, a qual não pode ser encarada como indispensável à propositura da ação, em nada inviabiliza a apreciação da pretensão, tratando-se de questão afeta ao mérito, que pode influenciar na av