5 resultados encontrados para 1012842-73.2021.8.26.0320 - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3385 PROCESSO :1012804-61.2021.8.26.0320 CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA AUTOR : 1Ministério Público do Estado de São Paulo EXECTDO : Jeferson Rodrigues Lourenço VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1012835-81.2021.8.26.0320 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : T.A.F. ADVOGADO : 420495/SP - Brenda de Paula Lomb
Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3402 1709 Processo 1011303-72.2021.8.26.0320 - Mandado de Segurança Cível - Padronizado - Arivaldo Pinto Souto - Ante o exposto, confirmando a r. decisão liminar proferida, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que o impetrado forneça ao impetrante, enquanto durar o tratamento, o medicamento contendo o princípio at
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1647 Processo 1011573-96.2021.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Intimação à Fazenda Pública do Município sobre o resultado Positivo do AR. - ADV: ALEXANDRE APARECIDO BOSCO (OAB 144711/SP) Processo 1011596-42.2021.8.26.0320 - Execução F
Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3387 1869 judiciária gratuita, a partir de seu art. 98, que não deixa margem a dúvidas quanto à possibilidade de a pessoa jurídica ser beneficiária da assistência judiciária. Veja-se: Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as desp