Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3433 1683 Processo 1010627-40.2021.8.26.0348 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - José Adinan Ortolan - Vistos. Fl. 1421: Ante o parecer favorável do Ministério Público, nos termos do art. 17, § 10-A, da Lei nº 8.429/92, com a redação trazida pela Lei nº 14.230/2021, defiro a suspen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 2209 - Vistos. 1. Ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 44) e manifestação da parte autora à fl. 52/53, defiro a expedição de novo mandado de citação. Deverá o Sr. Oficial de Justiça, observar possível ocultação da parte ré, procedendo, se o caso, nos termos do art. 252, 253 e 254 do C.P.C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3496 2236 pela parte ré, no montante de 1/3 (um terço) do salário mínimo, nas hipóteses de desemprego, trabalho autônomo ou sem vínculo empregatício, ou 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos, incluindo-se 13º salário, férias e terço constitucional, horas extras, adicionais de qualquer natureza, prê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 2483 Família e das Sucessões valerá como título executivo judicial, atentando-se que a virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, M. P. D. dos R. Cópia desta sentença, junto com o termo de acordo de fls. 01 a 05, valerá como mandado de averbação e ofício de “Cumpra-se”, na qual o(à) Sr(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3428 1899 de Atendimento da Fazenda (Leis Estaduais nºs. 10.705/2000 e 10.992/2001); V - comprovações do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais e taxa de procuração, com rigorosa observância, quando do preenchimento das guias, dos Provimentos CG nº 16/2012 e 33/2013, ambos da E. Corregedoria Ge

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 4906 Trata-se de ação cautelar de busca e apreensão, com pedido de tutela de urgência pela requerente/genitora Silvana dos Santos Silva Nonato em face do requerido/genitor José Nonato da Silva, relativamente ao filho em comum C. S. N., de 12 anos de idade; A requerente informa na inicial que a guarda unilater

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 3848 Processo 1012188-02.2021.8.26.0348 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução A.A.Z. - Vistos. Indefiro os benefícios da justiça gratuita pois não demonstrada a insuficiência de recursos. A parte autora é microempreendedora individual e proprietária de um veículo T