Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Silvana da Silva ADVOGADO : 260788/SP - Marino Lima Silva Filho REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA VARA: VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO : 1012849-31.2022.8.26.0320 CLASSE : BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : A.C.F.I. ADVOGADO : 298933/SP - Sergio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 3626 Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto noart. 805 do referido Código. Sendo assim, como o valor bloqueado não é elevado, como a execução fiscal pode prosseguir e como não foi apresentado outro bem em substituição à penhora determinada, mantenho a co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 1364 benefício da parte autora em 15 dias, sob pena de multa diária de R$300,00, até o limite de 30 dias. Oficie-se à competente APSADJ/SADJ (Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais) para implantação do benefício, com cópia do acórdão. 2- Em atenção ao v. acórdão, fixo o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 1717 desarquivamento de autos, ressalvadas as exceções legais, serão instruídos com o comprovante de recolhimento da respectiva taxa.16 Parágrafo único. Na ausência da guia de recolhimento, o advogado (subscritor ou responsável indicado) será intimado a recolher as respectivas custas, no prazo de 5 (cinc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 1917 Processo 1008959-94.2016.8.26.0320 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Banco Sistema S.a. - Paulo César Moraes - Vistos. Verifico que a guia de levantamento expedida conforme certidão a fl. 111, mencionada na decisão a fl. 308, já foi reexpedida a fl. 304 e reti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3574 1408 conforme regra estabelecida no art. 753 do CPC, fixo como quesitos do Juízo: a) Apresenta o(a) paciente alguma enfermidade ou deficiência mental? Em caso positivo, descrever e graduar a situação encontrada, indicando os atos para os quais haverá a necessidade de curatela. b) Em virtude disso é ele(a) in