Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2328 1009 à pessoa física, ou seja, basta o requerimento formulado junto à petição inicial, ficando a cargo da parte contrária a prova da inexistência do estado de miserabilidade jurídica. Em relação à pessoa jurídica com fins lucrativos, o ônus da prova é da própria parte interessada, que deve comprovar a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1961 PROCESSO :0015579-12.2015.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Jose Luiz Chagas Quirino REQDO : Pag Seguro VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :0015583-49.2015.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : MARIA DA GRAÇA ALVES ARGENTIN REQDO : BANCO SANTA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2594 1042 encaminhem-se os autos ao contabilista do juízo.Deixo, desde já, assentado que estes autos terão curso neste juízo somente até a apuração do quantum debeatur. Após isso, a parte credora deverá habilitar seu crédito nos autos em que foi deferido o pedido de recuperação judicial da ré.Int.. - ADV: DI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2508 1356 CARVALHO - Vistos.Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias requerido.Após, manifeste-se o exequente, independentemente de intimação.Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.Int.. - ADV: ANDREA EVELI SOARES MAGNANI (OAB 139941/SP) Processo 1012912-36.2015.8.26.0309/01 (apensado ao processo 1012912-36.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1980 856 SANTANA (OAB 321324/SP), PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP) Processo 1011823-46.2013.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Condomínio em Edifício - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CHÁCARA DAS FLORES II - Vistos. Expeça-se a certidão de honorários conforme determinado na sentença a fls. 83

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2872 1569 compareça à RUA BARRA FUNDA, 824, BARRA FUNDA São Paulo/SP., para realização do EXAME PERICIAL. Devendo chegar com 30 minutos de antecedência, munido de documento de identificação original com foto, (Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH)), sem o qual não será atend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2713 1148 não provida.” (TJSP, 33ª Câmara de Direito Privado, Apelação nº 1012754-44.2016.8.26.0309, Rel. Min. Mario A. Silveira, j. 11/09/2017). Ademais, a embargante obteve declaração anual de quitação de débitos em 20/02/2018, referentes ao período anual compreendido entre 01/2017 e os meses anteriores

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2508 1356 CARVALHO - Vistos.Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias requerido.Após, manifeste-se o exequente, independentemente de intimação.Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.Int.. - ADV: ANDREA EVELI SOARES MAGNANI (OAB 139941/SP) Processo 1012912-36.2015.8.26.0309/01 (apensado ao processo 1012912-36.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2718 1140 trienal. Finalmente, no que tange a honorários contratuais, a restituição não é devida. Isso porque ajustei meu entendimento, a fim de manter-me em consonância com as decisões proferidas pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e pelo C. Superior Tribunal de Justiça (veja-se, sobre o tema

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2649 1365 fato de ser titular da conta pessoa jurídica, a qual, evidentemente, não é o objeto central de proteção do aludido dispositivo. Quanto ao levantamento dos valores bloqueados, entendo ser prudente aguardar o deslinde dos embargos à execução. Assim, o montante deverá permanecer depositado em conta judic