Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 2495 Silva dos Santos - Vistos. Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, citem-se os requeridos- via portal para que contestem no prazo legal, observada a lei do Juizado Especial - sem liminar, eis que nestes casos de bloqueio da CNH entendo prudente e aconselhável ag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 2735 o autor é servidor público e percebe anualmente R$ 76.104,78, ou seja, recebe por mês mais três salários mínimos, podendo recolher as custas de preparo. Nesse sentido, o seguintes arestos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. Servidor público que pretende a manutenç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 2409 Processo 1012438-58.2021.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Competência Tributária - Irene Grams Vistos. Aguarde-se como pedido retro. Após, tendo juntado o laudo médico, tornem os autos a conclusão. Int. - ADV: ANALIA LOUZADA DE MENDONÇA (OAB 278891/SP), GUILHERME DE MACEDO SOARES