7 resultados encontrados para 1013000-64.2021.8.26.0309 - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3546 433 1000724-94.2021.8.26.0472; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Porto Ferreira; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000724-94.2021.8.26.0472; Assunto: Exoneração ou Demi
Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3546 837 Paggioli Fontao Lopes (Mneor Repre P/mae); Advogada: Juliana Fontão Lopes Corrêa Meyer (OAB: 234471/SP); Recorrido: Juliana Paggioli Fontao Lopes (Por Si e Repr S/filho Menor); Advogada: Juliana Fontão Lopes Corrêa Meyer (OAB: 234471/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Reginaldo de Mattos (OAB: 93172/SP) (Procurador
TJSP 02/08/2022 - Pág. 3071 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3560 3071 Ex Officio - Recorrido: Marcos Antonio Capucho - Magistrado(a) Ponte Neto - Negaram provimento ao reexame necessário. V.U. - MANDADO DE SEGURANÇA ITCMD BASE DE CÁLCULO PREVISTA NA LEI ESTADUAL Nº 10.705/00, QUE NOS IMÓVEIS URBANOS É O VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E NÃO OUTRO QUALQUER MAJORAÇÃO DO TR
Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 1588 INSTITUTO DE PREV. DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ e outro - Vistos. I. Defiro os quesitos da parte autora a fls. 149/151, dandose ciência ao perito do juízo. II. Defiro a indicação de assistente técnicos e os quesitos do réu MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ a fls. 153/155, dando-se ciência ao perito do juízo. O ré
Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 1352 Benefício assegurado pela Constituição Federal que não faz distinção entre as servidoras. Ordem concedida. Sentença mantida. RECURSOS OFICIAL E VOLUNTÁRIO DESPROVIDOS” - Apelação / Reexame Necessário nº 1013883-55.2014.8.26.0309, 12ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça do Est
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 1191 sentido de que os réus não fazem jus à gratuidade, tanto que anteriormente a revogou, mas tal entendimento não prevaleceu ao final, tendo sido interposto recurso de agravo, ao qual se deu provimento, para manter o benefício e reformar a decisão recorrida. E ao entendimento ali adotado em sede recursal e