Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 PROCESSO :1013030-28.2020.8.26.0344 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : C.C.A.B. ADVOGADO : 367822/SP - Ronaldo Rodrigues Moura REQDO : D.E.T.E. VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1013015-59.2020.8.26.0344 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo EXEC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 1995 de Justiça. 4. No mais, arquivem-se os autos, comunicando-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 276810/SP) Processo 1002731-21.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito Alessa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3470 1643 comodidade, no caso, nesta cidade de Marília. Fosse assim, todos as partes e procuradores poderiam ajuizar neste foro de Marília todas as demandas referentes a requerentes com domicílio em todos os municípios do Estado e até de outros Estados. A responsabilidade solidária entre os Entes Públicos, consa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 1847 pelas autoridades legalmente constituídas. Não se perca de vista que o tema, alcance da legislação federal e seus reflexos, é complexo e a definição dada será, reafirmo, irreversível. O enfrentamento da matéria demanda discussão ampla, com a nota de que os senhores servidores, para a hipótese de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3375 2013 Processo 1012568-08.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Vistos. Fls. 133/154: A via eleita pelo exequente não é a adequada, pois nos termos dos Provimentos CG 16/2016 e 05/2019 e artigos 1285 a 1289 das NSCGJ, o cumpriment