Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 1758 pois descabida na espécie, ex vi legis. II. Após certificado o trânsito desta, (a ser certificado quando em termos, dentro da normalidade do serviço e conforme a realidade funcional existente), deve o interessado instaurar incidente em separado, para a expedição do requisitório, 90 dias, pena de arquivam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3553 1396 na forma da lei. Int. - ADV: HERMANO ALMEIDA LEITAO (OAB 91910/SP), THIAGO DE SIQUEIRA COSCIA (OAB 262169/SP) Processo 0005563-52.2022.8.26.0309 (processo principal 1013038-76.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Carolina Rocha de Carvalho Pedrassoli - Vistos. I. Trata-se de inci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 1304 atos administrativos, ao menos sem antes do prévio e regular contraditório, como é a regra. É o que basta para o indeferimento do pedido. O mais é questão a ser objeto de exame quando do sentenciamento do feito, depois do regular contraditório e, se o caso, de eventual instrução. Ante o exposto, INDE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1390 PREVIDENCIÁRIOS, DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E IMPOSTO DE RENDA, UMA VEZ QUE JÁ PREVISTOS NA R. SENTENÇA ATACADA ALEGAÇÃO RECURSAL DE FALTA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO ARGUMENTO NÃO MERECE PROSPERAR RECORRENTE DISPÕE, NA CONDIÇÃO DE FONTE PAGADORA, DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO VERIFI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3514 1652 evitando-se o risco de qualquer omissão e/ou qualquer confusão futura, ficam de plano afastados quaisquer pedidos que não se enquadram no rito próprio e específico das execuções contra a fazenda pública, por exemplo, penhora de bens, incidência de multa de 10% ou aplicação de multa diária por não pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 1937 Aline Paiva Bertolucci Caetano - Vistos. Processe-se pelo rito comum e ordinário, observada a inexistência de prazo diferenciado em favor da fazenda pública no sistema do juizado especial. Deixo de designar audiência de tentativa de composição, pois notória a inexistência de acordo em casos que tais. Cite

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3389 1483 LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP) Processo 0512907-13.2011.8.26.0309 (309.01.2011.512907) - Execução Fiscal - Prefeitura do Município de Jundiaí - Vistos. Considerando o documentado nos autos e o certificado em mandado cumprido por Oficial de Justiça, a dar conta de que o executado não foi localizado no ende

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3463 1230 causada pelo COVID-19, e como forma de impedir o alastramento e contágio do vírus na sociedade, em virtude de seu alto risco de disseminação, bem como levando-se em consideração o Comunicado do Conselho Superior da Magistratura disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2020, sugere-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3515 1580 em 10 dias, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Int. - ADV: FELIPE MARTINS PEREIRA (OAB 279264/SP) Processo 1018074-02.2021.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Iritan Silvana Jaras de Lima - Vistos. Cumpra-se o decidido p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3385 1542 feito, recebendo-o no estado em que se encontrar. Com tais considerações, ficam indeferidos ou afastados quaisquer pedidos tendentes à incidência dos efeitos materiais da revelia contra a parte ré e ao reconhecimento de presunção de veracidade dos fatos noticiados na inicial só por conta da falta de c