Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2553 2728 TOTAL E TEMPORÁRIA, DE RIGOR O RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA, DESDE A INDEVIDA CESSAÇÃO.2. ACERCA DA ADEQUAÇÃO DAS PARCELAS EM ATRASO, CABERÁ A LEI Nº 8.213/91 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.3. A VERBA HONORÁRIA DEVERÁ SER FIXADA NA FASE DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 85, §§ 3º E 4º, II E 11 DO CPC.4. I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 3022 MAGALHÃES GONÇALVES (OAB 407006/SP), FERNANDO JOSÉ SOUZA E SILVA (OAB 69480/PR) Processo 1020055-03.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Associação Residencial Damha Belvedere - “Manifeste-se a parte(s) autora(s) sobre o AR negativo juntado aos autos, no prazo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 3309 (OAB 313763/SP), ADRIANA VASCONCELLOS MENCARINI (OAB 172358/SP), FABIO PUGLIESE (OAB 212539/SP), RENATO LOTURCO (OAB 215192/SP), DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO (OAB 262033/SP), WILLIAN LIMA GUEDES (OAB 294664/SP) Processo 4006494-65.2013.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - GILSON G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2249 3708 Processo 1012839-30.2015.8.26.0482 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Acer Telecomunicações Ltda Me - Marcelo Antônio Lavreca - 1. Reconsidero o item 2 do despacho de fls. 88 por conter incorreções, vez que o mandado foi devolvido a fls. 86, cuja diligência resul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2887 2160 DE 30/06/2009, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 11.960/2009, E NOS TERMOS DO QUE O STF DECIDIU NO RE Nº 870.947 (TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL). PRECATÓRIO/RPV ESTIPULAÇÕES DESNECESSÁRIAS EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS DE QUESTÕES POSTERIORES À CONTA DE LIQUIDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2641 3815 Processo 1007149-15.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Antonio Marcos Legori - Ante os termos da certidão de fls. 120, renove-se a intimação do Instituto requerido, por ofício, para que em quinze dias comprove o depósito dos honorários periciais arbitrados a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 4356 334 do NCPC permite a produção de resultados inconstitucionais, já que, da forma como posta a regra, a razoável duração do processo só interessa quando se tem um quadro desfavorável ao demandante. Então, promovendo-se uma interpretação conforme a Constituição, no intuito de salvar a boa inten�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 2986 RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RENATO MAURILIO LOPES (OAB 145802/SP) Processo 1017051-55.2019.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S.A Crédito Financiamento e Investimento - Diante da comprovação de restituição do veículo ao réu (fls. 92), h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 3536 que a audiência de conciliação ou mediação deve ser designada apenas nas hipóteses em que, segundo a legislação, não seja possível o julgamento do mérito, favorável ou desfavorável ao autor. Para tanto, mostra-se imprescindível que se aguarde a vinda da resposta do réu, quando então será pos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2067 2994 mas sim têm caráter infringentes. 2. A sentença questionada (fls. 114/120) não contém contradição intrínseca ou omissão, tanto que os embargos são condutores de inconformismo quanto à decisão nela lançada. Conforme já decidiu o E. Superior Tribunal de Justiça, “não pode ser conhecido recurso q