Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 2221 Processo 1010696-82.2015.8.26.0348/01 - Cumprimento de sentença - Fixação - Agatha Yohanna dos Santos Lira Manifeste-se sobre o resultado das pesquisas realizadas pelos sistemas Sisbajud e Renajud. - ADV: CHRISTINE HELENE BOSCARIOL LIMA (OAB 263829/SP) Processo 1013065-39.2021.8.26.0348 - Execução de T�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 3414 quebra do contraditório, pois a matéria fática não está suficientemente demonstrada, além do que os requisitos autorizadores da tutela de urgência não se confundem com mera economia processual ou conveniência da parte requerente. INDEFERE-SE o pedido de tutela de urgência. A despeito da previsão de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 2728 Malentacchi - Ante o exposto, CONCEDE-SE A SEGURANÇA para o fim de declarar a prescrição dos impostos prediais relativos aos exercícios de 1998; 2003; 2009; 2010 e 2011, relativos ao imóvel objeto da inscrição imobiliária n. 27.005.013, com a consequente baixa dos assentos municipais. A verba honorária

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 2043 Extraordinário n°. 631.240/MG matéria com repercussão geral reconhecida, Tema 350 , de Relatoria do Ministro Roberto Barroso, consolidou o entendimento de que o requerimento administrativo é necessário para pleitear benefício previdenciário no Judiciário. Em recente julgado acerca da questão, já se m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3558 2183 à parte autora, para levantamento do saldo de R$ 175,69. Int. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP), KATIANE BASSETTO (OAB 371112/SP), NILSON ROBERTO SIMONE (OAB 214865/SP) Processo 1004067-48.2022.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 1937 com as ressalvas da gratuidade deferida. Eventual execução deverá ser instaurada em incidente de cumprimento desentença. Quando e em termos, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: DENIS AMADORI LOLLOBRIGIDA (OAB 399738/SP) Processo 1009100-19.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 3530 - Vistos. Ante o silêncio da empresa Enel, situação que tem se repetido em diversos processos, intime-se por Oficial de Justiça para que responda o despacho-ofício de fl. 186 no prazo de 15 (quinze) dias. Encaminhe-se com cópia do referido despacho e do email de fl. 257/8. Sem prejuízo encaminhe-se à cóp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3423 943 distribuição, por ausência de recolhimento das custas processuais. Prevenção. Ocorrência. Reiteração de ações. Identidade de partes, causa de pedir e pedido. Inteligência do art. 286, II, do CPC. Precedentes. CONFLITO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. (TJSP; Conflito de competência cí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3601 2079 de hipossuficiência. Assim, considerando que este Juízo adota,por analogia, o critério utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para fins de aferição da hipossuficiência (Deliberação n. 89/2008), que entende por necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que perceb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 2841 que entende por necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que perceba renda familiar mensal não superior a três salários-mínimos federais, e considerando que a parte autora recebe valor superior ao mencionado (fls. 84/86, 94 e 97) não se justifica a concessão da benesse. Anote-se que