Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 2477 este Concurso Público, divulgados integralmente no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradeosasco, é de inteira responsabilidade do candidato”, evidentemente houve omissão, pois não foi devidamente cumprido o seu conteúdo, resultando em prejuízo à autora. Ademais, é in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2765 2484 no cargo de Professor Educação Básica I, organizado pela Prefeitura de Osasco. Argumenta que foi classificado em 261º lugar e que foram convocados candidatos que estariam em posição inferior ao impetrante no certame para preenchimento das vagas. Afirma que apresentou recurso administrativo em 24.01.2018

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 2484 pessoa do seu advogado e advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 3127 OSASCO - FITO - Elisangela Carneiro dos Santos - Vistos. Ante a certidão de trânsito em julgado da sentença, requeiram as partes, em trinta dias, o que entenderem de direito. No caso de cumprimento de sentença, o requerimento deverá ser realizado por peticionamento eletrônico conforme Provimento CG.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 2770 19. Alega que atua no comércio de bebidas e alimentos e que o fechamento coercitivo foi ato ilegal da guarda civil municipal, ordenado pelo Impetrado, porquanto o contrato social que junta na impetração demonstra que sua atividade comercial está dentre aquelas permitidas pelo Decreto Municipal. Pleiteia a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2688 2741 termos acima explicitados. Não há custas ou sucumbência, na forma da lei. Tendo em vista a concessão em parte da ordem é necessário o reexame pelo Egrégio Tribunal. P. R. I. - ADV: ROBERTO NEIVA FERREIRA (OAB 321534/SP) Processo 1013086-43.2018.8.26.0405 - Mandado de Segurança - Classificação e/ou P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2765 2483 políticas sociais e econômicas, assegurando o acesso universal aos serviços destinados à recuperação ou assistência daqueles que dele dependam. Houve praticamente uma reprodução dos deveres do Estado, na Carta Paulista em vigor. O direito à saúde foi constitucionalmente assegurado a todos. Não se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 2343 Processo 0009795-81.2020.8.26.0405 (processo principal 1028394-56.2017.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Marcio Antonio Federighi Filho - Vistos. Trata-se de ação de cumprimento de sentença contra o Município de Osasco. Cumprido o arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2735 4253 de caráter geral, não são eventuais ou transitórias, e, nessa condição, devem integrar a base de cálculo do benefício. Para a carreira de policial, o Adicional de Local de Exercício é regrado nos termos da Lei Complementar nº 1114/2010, e legislação anterior, e seu valor está intimamente relaci