4 resultados encontrados para 1013091-24.2021.8.26.0320 - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3387 PROCESSO :1013086-02.2021.8.26.0320 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA EXECTDA : Fernanda Rosa Pasquoto Massaro VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1013087-84.2021.8.26.0320 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA EXECTDA : Fernanda Rosa Pasquoto Massa
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3564 1507 CRISTINA ALEGRE (OAB 212086/SP) Processo 1011046-13.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito Lazaro Neves - Vistos. Manifeste-se a parte credora sobre a(s) contestação(s) apresentadas nos autos, no prazo legal. Após, tornem os autos conclusos para as d
Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3392 1625 tutela antecipada, e declarar a nulidade e inexigibilidade da CDA e protesto descritos nos autos, determinando os respectivos cancelamentos definitivos, nos termos da fundamentação. Bem como, condenar a requerida ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) atuali