Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2198 REQTE : Danilo Ferrazzoli Fuga ADVOGADO : 204939/SP - Itamar Said REQDO : DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1013200-85.2016.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Fatima Aparecida Dias ADVOGADO : 221639/SP - Giuliano Oliveira Mazitelli REQDO : C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2206 1737 (OAB 24130/SP), CASSIANO BAPTISTA MATTOSINHO (OAB 248062/SP), MARIA MARGARIDA MESQUITA (OAB 64520/SP), JULIANA CALDEIRA COSTA BATISTA (OAB 317920/SP) Processo 1011220-06.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Regime Estatutário - Simone Machado da Rocha - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Intimação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2198 2153 determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito pela via da prescrição, impondo-se a segurança jurídica aos litigantes” (REsp. 855.525/RS, 1ª Turma, Rel. Min. José Delgado, julg. 21/11/06). Ainda nesse sentir: “PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - Execução Fiscal -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2209 2197 de Oficial de Justiça para cientificação do Prefeito deste Município. - ADV: MARIA CRISTINA GONCALVES (OAB 110590/SP), CAROLINA MONTEBUGNOLI ZILIO (OAB 314970/SP) Processo 1012900-26.2016.8.26.0361 - Mandado de Segurança - Limite de Idade - Daniele Soares dos Santos - Prefeito Municipal de Mogi das Cruz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2596 2214 delas em relação à natureza da demanda, aos pontos controvertidos e ao ônus da prova que incumbe a cada uma das partes .Outrossim, na mesma oportunidade, digam se há interesse na designação preliminar para tentativa de conciliação - ADV: JOAO DI LORENZE VICTORINO DOS SANTOS RONQUI (OAB 125406/SP), AGENO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2195 1745 MianoVistos.Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.Intime-se. - ADV: FLORENCE ANGEL GUIMARÃES MARTINS (OAB 999999/DF), JULIANA COSTA DO PRADO (OAB 317922/SP) Processo 10132

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2434 1929 DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP), ANTONIO DA SURREIÇAO NETO (OAB 237969/SP) Processo 1013172-83.2017.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1005487-66.2017.8.26.0606 - 4ª Vara Cível) Angelica Aparecida Divino - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.A ré é Autarquia Federal.A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2232 2010 45. DETRAN citado e intimado (f. 51). Ofício do DETRAN a fl. 52/58.Em petição a fl. 60/63, o requerente reafirma que inexiste comprovante de notificação da instauração das portarias nominadas, com o devido aviso de recebimento (AR). Formula pedido principal, consistente na concessão de liminar para que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2258 1988 houver uma ilegalidade, poderão bater à porta deste Juízo. E isso não é favor que faço: é minha obrigação.2.6 - Quanto à diversidade de julgamentos entre os pareceristas desta ação (dr. Felipe) e da ação de improbidade mencionada (dr. Nilton) destaco o seguinte: i) quando presidimos processos, t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2456 2186 Diretrizes de Mobilidade Urbana), que admite a natureza de serviço de transporte individual privado. Poder de vigilância e fiscalização outorgado aos entes públicos que deve se restringir às condições de conservação e de segurança do veículo, sua regularidade documental, aplicação das leis de tr