Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 2120 dde Oliveira Carvalho e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Bella Imobiliária - - Inacio Gomes da Silva - Vistos. Mantenho a decisão por ação autônoma, por seu próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: INACIO GOMES DA SILVA (OAB 207134/SP), CAIO TADEU SOUZA DE BRITO (OAB 346641/SP) Processo 100

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 2011 para com as Fazendas Públicas. Dispensada a manifestação da Fazenda Pública neste feito, conforme art. 662 do Código de Processo Civil, ficando a cargo do Cartório de Registro a cobrança da apresentação da Certidão de Homologação emitida pelo órgão fazendário. Se necessário for, havendo nomea�