Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2170 EXEQTE : FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI ADVOGADO : 186727/SP - Cláudia Helena Fuso Camargo EXECTDA : Roberto Alexandrino dos Santos VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0001533-87.1993.8.26.0309 CLASSE :SEPARAÇÃO CONSENSUAL REQTE : L.A.F.T. ADVOGADO : 86225/SP - Antonio Carlos Magro VARA:2ª VARA DE FA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2376 1039 FONSECA DE ARRUDA (OAB 349680/SP), SAMIRA BERGANTON CURAN (OAB 354279/SP) Processo 1011061-25.2016.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - José Henrique dos Santos Neto - - Lisara dos Santos - MRV Engenharia e Participações S/A - Vistos.Fls. 113/134: razão assiste à parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 1010 fato incontroverso nos autos que o contrato de locação não residencial celebrado entre as partes, com início em 25 de dezembro de 2006, foi prorrogado por prazo indeterminado, sendo o imóvel devolvido à locadora em 04.04.2016 (fls. 16). O contrato de locação de imóveis, para que seja título executiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 1051 do Comunicado CSM 2557/2020, não é mais necessária a exigência de concordância prévia das partes para realização de teleaudiências. Assim, deverão as partes informar no processo (na contestação, no caso da parte ré) os e-mails e telefones das partes, testemunhas e advogados para que seja remetido o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 1053 o link de acesso à audiência virtual, caso se constate a necessidade de posterior designação de audiência de instrução e julgamento. Contudo, na hipótese de haver interesse na proposta de acordo, poderá a parte ré fazê-la por escrito, no prazo acima assinalado, em capítulo preliminar, no corpo da c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2688 1261 de Genebra). Portanto, defiro o prazo de 10 (dez) dias corridos, sob pena de extinção, para o exequente informar se pretende o prosseguimento neste Juízo, caso em que deverá excluir tais cobranças do pedido e do valor da causa, a fim de prosseguir esta ação executiva. Para cobrança conjunta destes tí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2791 1131 Contudo, é descabida a suspensão do fornecimento de água, porquanto a prática coativa de cobrança de débitos anteriores se mostra abusiva e desproporcional em relação à essencialidade do bem privado” (TJ/SP, 32ª Câm. Dir. Priv, Ap. Nº 924005053.2008.8.26.0000, Rel. Des. Hamid Bdine). Isto posto,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2889 1587 documento que comprove sua renda. - ADV: GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB 135144/SP), MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB 249859/SP), MAURO TRACCI (OAB 83128/SP) Processo 1010541-31.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Mandato - Claudia Stranguetti - Elizabeth Almeida de Jesus - Manifeste-se a e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 1615 constituir procrastinação do curso processual traçado. E, em sintonia com tal principiologia, não há previsão de que a penhora deva ser antecedida por intimação da parte executada ao pagamento do débito objeto desta execução. O artigo 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95, prevê que, no momento da