7 resultados encontrados para 1013496-85.2021.8.26.0344 - data: 14/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 REQDO : Instituto Nacional de Seguridade Social VARA: 3ª VARA CÍVEL PROCESSO : 1013496-85.2021.8.26.0344 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Manoel Agripino de Oliveira Lima ADVOGADO : 163932/SP - Manoel Agripino de Oliveira Lima REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA VARA: VARA DA FAZENDA
Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 2095 comunicando-se. Int. - ADV: LEANDRO BERTINI DE OLIVEIRA (OAB 269528/SP), SILVIA ANTONINHA VOLPE (OAB 267757/ SP) Processo 1003109-74.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Antonio Aparecido Furlaneto - Vistos. 1. Ciência às partes do trânsito em julg
Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3433 1549 DORETTO MUNHOZ (OAB 409669/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP) Processo 1006524-02.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Terrestre - Antonio Pereira dos Santos Filho - Tendo em vista que as guias DARE juntadas às fls. 1039 e 1041 não estão inutilizadas e devidamente vincula
Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3534 1895 diferenças acumuladas, resultantes do confronto entre os valores efetivamente pagos e aqueles devidos, estes decorrentes dos cálculos supra, respeitada a prescrição quinquenal, considerada a data do ajuizamento da ação (Súmula nº 85 do C. STJ). Reconheço o caráter alimentar do débito. Aincidênciade
Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 2161 corretamente a fundamentação. Curial registrar que decisão diametralmente oposta ao interesse da parte não encerra omissão, contradição ou obscuridade. Querendo alterar o resultado do julgado, valha-se a parte do remédio processual adequado. Ora, o Juízo analisou e julgou as questões essenciais par
Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3375 2013 Processo 1012568-08.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Vistos. Fls. 133/154: A via eleita pelo exequente não é a adequada, pois nos termos dos Provimentos CG 16/2016 e 05/2019 e artigos 1285 a 1289 das NSCGJ, o cumpriment