Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3534 501 Advogado: Dannylo Antunes de Sousa Almeida (OAB: 284895/SP) (Procurador) 1003165-52.2021.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procediment

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3536 566 Órgão Especial deste Tribunal. 1013059-63.2019.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ; Foro de Araraquara; 1º Vara da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3599 1553 intime-se o executado, pessoalmente, deprecando-se se o caso, para regularizar sua representação processual, sob pena de prosseguimento do feito à sua revelia. Int. - ADV: RENAN LEMOS VILLELA (OAB 346100/SP) Processo 1507150-74.2018.8.26.0309 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - COMPANHIA DE DES

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3556 2277 A AGENTES NOCIVOS À SAÚDE NO ENTANTO, NO PERÍODO DE 2009 A 2011 O AUTOR ATUOU COMO SECRETÁRIO MUNICIPAL, COM A INTERRUPÇÃO DO TRABALHO EM LOCAL INSALUBRE IMPOSSIBILIDADE DE SOMATÓRIA DE PERÍODOS PARA FINS DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL SENTENÇA MANTIDA RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 2107 Processo 0012589-04.2022.8.26.0309 (processo principal 1020966-78.2021.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Benedito Afonso dos Santos - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. I. Tratase de incidente de impugnação ao cumprimento de sentença, int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3444 1367 de Jundiaí. Anote-se. Notifique-se, para prestar informações em 10 dias. Após, considerando que o Ministério Público já se manifestou às fls. 121 deixando de oficiar na demanda, conclusos para sentença. Int. - ADV: LEANDRO ZONATTI DEBASTIANI (OAB 271776/SP) Processo 1004000-45.2018.8.26.0309 - Monit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 1417 Processo 0013405-83.2022.8.26.0309 (processo principal 1009978-32.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Alice Kumiko Tamura - - Edison Tamotsu Tamura - Vistos. Cadastrem-se nestes autos os dados do procurador da parte executada, se e conforme for o caso e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 1191 sentido de que os réus não fazem jus à gratuidade, tanto que anteriormente a revogou, mas tal entendimento não prevaleceu ao final, tendo sido interposto recurso de agravo, ao qual se deu provimento, para manter o benefício e reformar a decisão recorrida. E ao entendimento ali adotado em sede recursal e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 1378 § 3º, NCPC, e § 3º do artigo 1º da Lei Federal n. 8.437/1992. A duas, a matéria aqui litigiosa não se insere naquelas taxativas em que abstratamente se proíbe a concessão de tutela de urgência contra o Poder Público (artigos 1º e 2º-B da Lei Federal n. 9.494/1997, artigo 1º, caput, da Lei Federa