Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 2566 expedição de alvará para a liberação do depósito em prol dos expropriados. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença e, expeçam-se: a) Mandado definitivo de imissão de posse em favor do MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES em relação as área indicada. b) Mandado translativo de domínio ao Car

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2399 1935 Processo 1013060-85.2015.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sucumbência - Miriam dos Santos Basilio Costa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Miriam dos Santos Basilio Costa - Vistos.Despacho conjuntamente com o feito principal.Deverá o requerente em cinco dias proceder à retificação:1- data ba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 1685 contra a PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA-MIRIM. No curso da demanda, o autor requereu a desistência da ação; intimada a Fazenda ré sobre o pedido, concordou. É o breve relatório. DECIDO. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência manifestada, com a qual a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2893 2260 Aparecida da Silva - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Certifico e dou fé que decorreu o prazo de um ano de suspensão dos presentes autos. Manifeste-se a Fazenda Pública Municipal. - ADV: MOACYR MARGATO JUNIOR (OAB 191918/SP), MARCELO CANTAREIRA CRUZ (OAB 363683/SP) Processo 1006497-36.2019.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2818 2135 em ambos os processos a imposição de multa por excesso de ruídos, as causas, todavia, podem não ser as mesmas. 2 - Sem preliminares e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado. 3 - Necessária a realização de prova pericial no estabelecimento da autora e nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2770 2010 fls. 249/250. Int. - ADV: ELAINE APARECIDA SIMÕES DE BARROS (OAB 161028/SP), MAYRA HATSUE SENO (OAB 236893/ SP) Processo 1012350-60.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Célia Cristina de Assis Santiago - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Fls. 129/134: Ante a te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2774 2003 ROZAVASTATINA 10mg uma vez ao dia, (10mg dia; 300mg/mês), de modo que a organização administrativa e a logística para a entrega é de responsabilidade de ambos os entes. 2 - No mais, reitere-se o oficio de fl. 230/231. Intime-se. - ADV: GABRIELA JAPIASSÚ VIANA (OAB 311565/SP), FILIPE AUGUSTO LIMA HERMAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2651 2136 é cediço que o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2799 2131 MIRANDA (OAB 187223/SP), ALEXANDRE FRANCISCO PAZELLO MAFRA (OAB 307202/SP), LEON KARDEC FERRAZ DA CONCEIÇÃO (OAB 273599/SP) Processo 1012756-81.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Sonia Maria Damasceno - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Fls. 192/200: Ante a temp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 1945 demandados afirmam que, apesar disso, foram ainda ouvidos pelo Ministério Público, sobre os novos fatos. E ainda que não o tivessem sido, o IC possui natureza inquisitiva, tal qual o inquérito policial; assim, eventuais nulidades que lhe contaminem não transcendem à ação que instrui. 2 - Sobre a prova