TJSP 19/03/2019 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2770
2010
fls. 249/250. Int. - ADV: ELAINE APARECIDA SIMÕES DE BARROS (OAB 161028/SP), MAYRA HATSUE SENO (OAB 236893/
SP)
Processo 1012350-60.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Célia Cristina de Assis
Santiago - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Fls. 129/134: Ante a tempestividade dos embargos de declaração,
intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para, querendo, apresentar(em) manifestação sobre os embargos opostos, no prazo de
05 (cinco) dias, nos termos do artigo 1023, §2º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intimese. - ADV: MOACYR MARGATO JUNIOR (OAB 191918/SP), FABIANA VIRGÍNIA FERNANDES COELHO (OAB 359406/SP)
Processo 1012756-81.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Sonia Maria
Damasceno - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Manifeste-se o Município de Mogi das Cruzes acerca da petição de fls.
146/148 e documentos de fls. 149/155. - ADV: FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES MEIRA (OAB 309977/SP), FILIPE
AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP), ROSEMI APARECIDA DO AMARAL LIMA (OAB 156117/SP)
Processo 1013171-64.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Brigitte Comércio de Tênis
e Artigos Esportivos Ltda - Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para a defesa da Fazenda Estadual. Manifeste-se o
autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a certidão de decurso do prazo sem que a Fazenda Estadual tenha apresentado a sua
defesa. - ADV: RICARDO FERNANDES BRAGA (OAB 243062/SP)
Processo 1013502-17.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de reparar o dano - P.M.M.C. - Defiro o
pedido formulado pelo autor de sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, findos os quais deverá o Município
requerente manifestar-se, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA
(OAB 187223/SP)
Processo 1013544-03.2015.8.26.0361/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal Usi Argamassas Ltda. - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Depreende-se dos autos que a Fazenda acostou o comprovante
de pagamento do valor devido a Usi Argamassas LTDA no incidente de RPV/04 (fls. 56/57), restando comprovar o pagamento
do valor devido a Humberto José Marçal, posto que são duas as requisições de valores 1013544-03.2015.8.26.0361/03 e
1013544-03.2015.8.26.0361/04 Nesse sentido, reitero a intimação da Fazenda a fazê-lo, no prazo de 15 (quinze) dias, haja vista
o tempo transcorrido. Com o comprovante de depósito nos autos, intime-se a parte contrária. - ADV: LUIS CLAUDIO FERREIRA
CANTANHEDE (OAB 245932/SP), HUMBERTO JOSÉ MARÇAL (OAB 326223/SP)
Processo 1013544-03.2015.8.26.0361/03 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Usi Argamassas
Ltda. - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Nesta data, despachei nos autos de cumprimento de sentença 101354403.2015.8.26.0361/01. - ADV: FELIPE SORDI MACEDO (OAB 341712/SP), HUMBERTO JOSÉ MARÇAL (OAB 326223/SP)
Processo 1015118-90.2017.8.26.0361 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - Paulo Sérgio Munhoz Júnior Secretário Municipal de Trânsito de Mogi das Cruzes/sp - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Cumpra-se o v. Acórdão
retro. Ciência à Impetrada, com cópias dos julgados e da certidão de trânsito em julgado. Ao Ministério Público, se for o caso.
Nada sendo requerido arquivem-se. Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: GRACIELA MEDINA
SANTANA (OAB 164180/SP), JHONNY PRADO SILVA (OAB 318649/SP), GIOVANNA FABIOLA MARTINS DUARTE (OAB
336962/SP), LEONARDO DUARTE (OAB 385436/SP)
Processo 1015557-04.2017.8.26.0361 - Consignação em Pagamento - Extinção do Crédito Tributário - Raul Ardito Lerario
- Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Digam as partes sobre a petição e documentos juntados pela perita judicial a fls.
93/101. Na oportunidade, intime-se a perita judicial de que peticione nos autos -valendo-se do peticionamento eletrônico próprio
aos peritos - para informar a data e local da vistoria, com uma certa antecedência, para que as partes/assistentes técnicos
sejam intimados pela imprensa oficial. Este é o procedimento adotado pelo Juízo. Int. - ADV: NILZA SALETE ALVES (OAB
312402/SP), FLAVIA ADRIANE BETTI GRASSO (OAB 215769/SP)
Processo 1016691-32.2018.8.26.0361 - Mandado de Segurança Cível - Voluntária - Ricardo Feital de Souza Brito - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência manifestada à f. 76, e, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC, JULGO
EXTINTO o feito, sem resolução do mérito. Custas pelo impetrante. Não há incidência de honorários advocatícios, nos termos
da Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: CLAUDINEI MOREIRA (OAB
406740/SP), ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO (OAB 246607/SP), MARINA DE LIMA (OAB 245544/SP)
Processo 1016985-84.2018.8.26.0361 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Ministério Público do
Estado de São Paulo - Keila Alves Franchin e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - Indefiro a
indisponibilidade de bens dos requeridos. Com efeito, considerando o pedido final formulado pelo Ministério Público, e anotando
que a licitação e o contrato datam de 2006, verifico: (i) possibilidade de prescrição para o reconhecimento de improbidade; (ii)
ausência de periculum in mora, porque a ação do tempo já provocou o efeito que a medida cautelar visava impedir. 2 - Assim,
notifiquem-se os requeridos para resposta, em manifestação escrita, no prazo de quinze (15) dias úteis. 3 - Intime-se. Mogi das
Cruzes, 26 de novembro de 2018 - ADV: DÓRIS MEDEIROS BLANDY GONÇALVES (OAB 264446/SP), FABIO LIPPI MORALES
(OAB 73745/SP), JOAO FRANCISCO GONCALVES (OAB 111729/SP)
Processo 1016985-84.2018.8.26.0361 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Ministério Público do
Estado de São Paulo - Keila Alves Franchin e outros - Tendo em vista o mandado devolvido negativo a fl. 365, abra-se nova vista
ao MP. - ADV: DÓRIS MEDEIROS BLANDY GONÇALVES (OAB 264446/SP), JOAO FRANCISCO GONCALVES (OAB 111729/
SP), FABIO LIPPI MORALES (OAB 73745/SP)
Processo 1016985-84.2018.8.26.0361 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Hortencio Vieira de
Souza Filho - - Maria de Lourdes Ferreira dos Santos e outros - Fls. 403/408: Defiro a expedição de mandado de notificação
de Juraci no endereço não diligenciado constante do anexo de fls. 371/374 (Rua Cap. Joaquim Antonio Batalha, 288). Desde já
consigne no mandado que o oficial de justiça se valha de suas prerrogativas de hora certa, em havendo suspeita de ocultação
(art. 252 e seguintes do CPC), ficando ainda deferida a aplicação do art. 212 do CPC, se necessário. Contestação de fls.
417/428: Regularize Hortencio sua representação processual, em 15 (quinze) dias. Int. - ADV: DÓRIS MEDEIROS BLANDY
GONÇALVES (OAB 264446/SP), JOAO FRANCISCO GONCALVES (OAB 111729/SP), FABIO LIPPI MORALES (OAB 73745/
SP)
Processo 1017401-86.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Maria Angélica Paff - Instituto
de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes - Iprem - - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Fls. 277/285: Ante a
tempestividade dos embargos de declaração, intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para, querendo, apresentar(em)
manifestação sobre os embargos opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 1023, §2º do CPC. Decorrido o
prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO (OAB
196714/SP), LILIAN DE FREITAS (OAB 206813/SP), SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP)
Processo 1017520-81.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Atos Administrativos - Claro S/A - Prefeitura Municipal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º