Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 1855 Participações Ltda. - Vistos. Fls. 377/381, 387, 388/392 e 425/428: Trata-se de impugnação à penhora e exceção de préexecutividade apresentada por MARIA ROSA ARTHUR WOIGT, alegando que os valores são impenhoráveis, por se tratar de proventos de aposentadoria. Fls. 411/413: Trata-se de exceção de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 1903 Processo 1012151-59.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Marcos de Carvalho - Medical Medicina Assistencial S/A - Fls. 289/295: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, no mérito, REJEITO-OS. Isso porque, possuem eles caráter eminentemente