Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2025 VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :0025007-82.2015.8.26.0320 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Ailton Severino da Silva RECLAMADO : ANGELO JOSÉ PERCEBON VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :0025016-44.2015.8.26.0320 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : ALMIR ROGERIO BUORO RECLA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2028 1386 razoabilidade. Anote-se pela mudança de entendimento deste juízo, uma vez que o Egrégio Tribunal tem reconhecido que o prazo costumeiramente fixado era exíguo e que deve haver proporcionalidade entre a astreinte aplicada e o valor da medicação em si. Deverá a Municipalidade comprovar nos autos o escor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2096 1105 Jambas - Municipio de Limeira - Dercio dos Santos Jambas - Vistos.Tendo em vista que não há possibilidade de autocomposição pela ausência de poderes de transigir, fica dispensada a realização de audiência, nos termos do art. 334, § 4º, II, do CPC de 2015.Cite-se o réu para apresentar resposta no praz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2197 942 autora intimada a regularizar os autos, nos termos da decisão retro, tendo em vista que decorreu o prazo para informações pela segunda instância de eventual efeito suspensivo à referida decisão.Nada Mais. Limeira, 05 de setembro de 2016. - ADV: GUSTAVO GARCIA VALIO (OAB 279281/SP) Processo 1002477-33.2016

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2354 1262 224988/SP), JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO (OAB 299040/SP), MAURICIO SODRE PIRES (OAB 355804/SP) Processo 1010061-88.2015.8.26.0320 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Getulio Macedo Muniz ‘’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2064 1140 disto, escorreita a atitude da autoridade coatora em não aceitar o pedido de compensação efetuada pela impetrante pela via enquanto cessionária de precatórios judiciais diante do não preenchimento dos requisitos legais disciplinados pela EC 62 e nova redação do art.100 da CF. Ante o exposto e de tudo