Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2829 REQDO : Banco Bradesco S/A VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1013691-52.2019.8.26.0405 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Noemia Jesus dos Santos ADVOGADO : 357592/SP - Cristina Naujalis de Oliveira REQDO : Banco Bradesco S/A VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1013692-37.2019.8.26.0405 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 16 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Votorantim; Vara: Vara Criminal; Nº origem: 1001518-95.2019.8.26.0663; Assunto: Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: O. C. da S. O. (Menor); Advogada

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 356 deste Tribunal. 1011251-18.2019.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; LIDIA CONCEIÇÃO; Foro de Bauru; Vara da Infância e Juventude; Mandado de Segurança Infância e Juventu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 2799 do CSM. - Advs: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP) Nº 0008653-20.2019.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barueri - Recorrente: Banco Itau Consignado S/A - Recorrido: Julia Maria da Conceicao Lopes - Magistrado(a) José Maria Alves de Aguiar Junior - Negaram provime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 2246 Nº 1027358-76.2017.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Apelante: Rafael de Medeiros Cornelio - Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-sp - Vistos. Cuida-se de Recurso Extraordinário interposto por Rafael de Medeiros Cornelio, entranhado a fls. 332/338

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 3611 B. do C. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel - Negaram provimento ao recurso. V. U. - REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. MATRÍCULA E PERMANÊNCIA NA CRECHE. DIREITO FUNDAMENTAL RESGUARDADO NA MAGNA CARTA E LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. CARÁTER ASSISTENCIAL. NECESSIDADE. DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA. INTELIGÊNCIA DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2848 2834 outorgado pelo art. 208, IV, da Lei Fundamental da República, e que representa fator de limitação da discricionariedade políticoadministrativa dos entes municipais, cujas opções, tratando-se do atendimento das crianças em creche (CF, art. 208, IV), não podem ser exercidas de modo a comprometer, com apo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 2248 cuidados necessários à sua saúde acionar o Poder Judiciário. Não pode o Estado deixar de implementar políticas atinentes ao cumprimento das determinações constitucionais, pois tal omissão significaria tornar letra morta o avanço social imposto pelos Constituintes. Ressalto, por fim, que o Município r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2864 2409 Dessa forma, solicitou-se à Secretaria Municipal de Educação a vaga em creche, sem êxito. Juntou documentos. Deferida a liminar, a requerida contestou o feito, alegando que houve número excessivo de pretendentes às vagas existentes, pelo que naquele momento específico não foi possível o atendimento do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2883 2946 educação infantil (CF, art. 211, § 2º) - não poderão demitir-se do mandato constitucional, juridicamente vinculante, que lhes foi outorgado pelo art. 208, IV, da Lei Fundamental da República, e que representa fator de limitação da discricionariedade políticoadministrativa dos entes municipais, cuja