Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2829 PROCESSO :1013724-42.2019.8.26.0405 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Robson de Magalhães Souza ADVOGADO : 354307/SP - Thiago Pereira Sarante REQTE : Robson de Magalhães Souza ADVOGADO : 27.949/SP - Cassiolato, Sarante & Matos Sociedade de Advogados REQDO : Fazenda Pública do Estado de São

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 2856 Nº 1003197-31.2019.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: ABNER KALEB SANTOS DUARTE - Recorrida: Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais Ltda. - FMU - Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incident

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2868 2674 Processo 1017690-47.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Sergio Pagotto - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. A certidão lançada a fls. 37 está equivocada. Com efeito, o prazo para o Município contestar - que é de 30 dias úteis, teve início em 26 de outubro, já que a juntada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 2298 tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Celso Antonio Fernandes Junior (OAB: 223668/SP) - Werberty Alves Mariano (OAB: 394607/SP) Nº 1003170-09.2019.8.26.0127 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Carapicuíba - Recorrente:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2834 2831 Salvador Lustosa - Municípop de São Paulo - - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Ante a alegação do autor de ausência de notificação, se faz necessária a inclusão no pólo passivo de todos os órgãos autuadores, quais sejam, MUNICÍPIO DE OSASCO e MUNICÍPIO DE IBIÚN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 2752 LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP) Processo 1000221-85.2018.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Antonio Marchetti Junior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 65: Diga o autor. - ADV: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP) Processo 1000631-12.2019.8.26.0405 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 2403 Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Considero o ato incompatível com o direito de recorrer e determino que, uma vez publicada a presente pela imprensa oficial, sejacertificado o trânsito em julgado, e arquivados os autos (inclusi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 2650 Gratificações e Adicionais - Rodrigo Maximiliano Szabo - - Sérgio Alexandre Manhani - - Débora Camargo Barbosa - - Jorge Washington dos Santos Souza - - Dejenaldo Gomes da Silva - - Alex Dias da Silva - - Josivaldo Bezerra da Silva - - Erica Cristina da Costa - - Shayenny Syllvio Sezzar da Silva - Vistos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 2671 AUXÍLIO CONDUÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PAGAMENTO INDEVIDO. ARTIGO 4º, DA LC 118/2005. DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO RETROATIVA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CORTE ESPECIAL. RESERVA DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 2813 cobrado e o valor de mercado. (...)” No caso em tela o cerne da questão reside na natureza do auxílio alimentação/transporte. Tais auxílios se prestam a ressarcir o servidor pelos gastos de tal natureza durante o período de seu trabalho. Como o servidor trabalha e não pode, na maioria dos casos, se