5 resultados encontrados para 1013740-60.2021.8.26.0361 - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 REQTE : Itaú Unibanco S/A. ADVOGADO : 178060/SP - Maria Elisa Perrone dos Reis Toler REQDO : Neon Eventos e Producoes Ltda Me VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1013746-67.2021.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Joaquim Carlos Amoroso ADVOGADO : 386758/SP - Tânia Flávia Ferreira dos Reis Leite REQDO
Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 2003 com dados da conta bancária, valores e etc. - ADV: MARCELINO JOSE TOBIAS (OAB 252305/SP) Processo 1012643-25.2021.8.26.0361 - Mandado de Segurança Cível - Voluntária - Lucia Helena Martins Gonçalves - Vistos. Fl. 106: Com razão o Município. Dessarte, retifico o item 3 - Dê-se ciência, nos termos do a
Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 2209 determinar que a ré, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE S. PAULO, reintegre imediatamente o autor, EDUARDO P., ou, como devem ser as coisas: EDUARDO PERETTI GUIMARÃES, brasileiro, casado, qualificado a f. 1, aos quadros da Polícia Civil do Estado de S. Paulo, como Delegado de Polícia, sob pena de multa de cinco
Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 2520 exercício, aposentadoria, e quaisquer outros fins. Ora, trata-se de uma norma temporária, gestada em razão de calamidade pública. Ela prevalece sobre os demais diplomas, durante sua vigência, em razão de sua especialidade (lex specialis derogat legi generali). Nem se afirme que isso interfere na Federa�