Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 3269 ora se apresenta bem como a documentação anexa não expressam a presença dos requisitos legais aptos à concessão da liminar pleiteada, neste momento. Com efeito, a tutela antecipada somente deve ser concedida mediante a presença de prova inequívoca do direito pleiteado e, a despeito das argumentações