Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2547 2927 julgamento: 13/10/2014; Data de registro: 16/10/2014).De outra parte, é certo que os fatos alegados pelos autores para justificar o pedido de indenização por danos morais não restaram comprovados. Com efeito, nenhuma das testemunhas ouvidas em juízo presenciou os autores sendo maltratados, xingados ou humil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2479 3076 de vencimento, deve corresponder a este, nos termos do art. 1, §1º da Lei n. 6899/81. Como no contrato havia termo certo mensal para pagamento, cabível a correção desde os respectivos vencimentos. Os juros de mora, por sua vez, servem à compensação patrimonial do credor pelo atraso no cumprimento da