TJSP 03/04/2018 - Pág. 2927 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2547
2927
julgamento: 13/10/2014; Data de registro: 16/10/2014).De outra parte, é certo que os fatos alegados pelos autores para justificar
o pedido de indenização por danos morais não restaram comprovados. Com efeito, nenhuma das testemunhas ouvidas em juízo
presenciou os autores sendo maltratados, xingados ou humilhados pelos réus, observando-se apenas que as relações familiares
ficaram estremecidas diante da incompatibilidade de convivência no mesmo bem.Ocorre que a indenização por dano moral deve
ser reservada para os casos de dor profunda e intensa, nos quais ocorre violação do direito à dignidade, à intimidade, à vida
privada, à honra, à imagem, conforme previsto no artigo 5º, incisos V e X da Constituição Federal de 1988, o que não ocorreu
no caso em tela.Por conseguinte, de rigor a rejeição integral da pretensão.Ante o exposto, com fundamento no artigo 487,
inciso I, do Código de Processo Civil, RESOLVO O MÉRITO e REJEITO O PEDIDO, condenando os autores ao pagamento de
custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, estes fixados em 20% do valor da causa, observada a
gratuidade deferida nos autos.P.I. - ADV: ULISSES ANTONIO BARROSO DE MOURA (OAB 275068/SP), ANTONIO ROBERTO
DE OLIVEIRA TUTINO (OAB 121008/SP), LUIZA BENEDITA DO CARMO BARROSO MOURA (OAB 62734/SP)
Processo 1012611-17.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Inforçato Assessoria Imobiliária Ltda - Me
- Frederico Maximiliano Pires de Oliveira e outros - Vistos.Prossiga-se no incidente em apenso, arquivando-se estes autos com
baixa definitiva.Int. - ADV: SIDNEI INFORCATO (OAB 66502/SP), SIDNEI INFORÇATO JUNIOR (OAB 262757/SP)
Processo 1013214-61.2014.8.26.0451 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Adriano Rodrigues Nunes - Rubens
Fernando Zilio - Transitado em julgado o decreto de ilegitimidade do autor, arquivem-se os autos, com baixa definitiva, nos
termos do Comunicado CG nº 1789/2017, ante o benefício da assistência judiciária gratuita concedido à parte autora, vencida.
Int. - ADV: MAURO ANTONIO ADAMOLI (OAB 66459/SP), ESTEVAN TOZIN (OAB 316605/SP)
Processo 1013617-25.2017.8.26.0451 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cervejaria
Petrópolis S/A - Michel Leandro Innocêncio - Ante a inércia retro certificada, arquivem-se os autos com baixa definitiva (cód.
61615).Int. - ADV: JEFERSON PEDRO BAGAGIM (OAB 376688/SP), PATRICIA MEDEIROS ARIAS (OAB 259885/SP)
Processo 1013878-24.2016.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jacil Daniel
Claro - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos.1. Fls. 383/400: anote-se a interposição do agravo de instrumento comunicado,
dando-se ciência à executada.2. Fls. 401/402: concedido efeito ativo para suspender a decisão agravada, aguarde-se eventual
solicitação ou comunicação do E. Tribunal.Int. - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), BRUNO AUGUSTO
GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP)
Processo 1014027-83.2017.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Viação Piracema
de Transporte Ltda - Fábio Bezerra da Silva - Vistos.Ante o pedido de desistência da ação (fls. 28), manifeste-se a exequente
em relação ao ponderado a fls. 29/30.Int. - ADV: FERNANDO BERTOLOTTI BRITO DA CUNHA (OAB 274833/SP), MARCELO
ANTONIO SANGLADE MARCHIORI (OAB 175146/SP)
Processo 1014062-14.2015.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco
S.A. - Restaurante e Pizzaria O Portugues de Arouca Ltda ME e outro - Manifeste-se a parte autora sobre pesquisa on line
(negativa) de fls. - ADV: CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP)
Processo 1014071-39.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum - Fornecimento de Energia Elétrica - Marcos Pascoal de Oliveira
- CPFL Companhia Paulista de Força e Luz - Vistos.1. Não foram arguidas preliminares. Partes legítimas e bem representadas.
Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo nulidades a sanar ou irregularidades a suprir, dou
o feito por saneado.2. Fixo como pontos controvertidos: a prática de fraude/violação no medidor de energia elétrica pelo autor
visando a redução de seu consumo, o valor de eventual débito existente junto à requerida, bem como a evolução do consumo
após a alegada regularização.3. Para a elucidação dos pontos controvertidos, defiro a produção de prova pericial.4. Para a
realização da perícia de engenharia elétrica, nomeio o Perito MIGUEL BEDRAN HELOU KRAIDE, intimando-se o profissional
para a estimativa de honorários em cinco dias, os quais deverão ser rateados entre as partes (artigo 95, caput, CPC). Fixo
o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo.A requerida deverá disponibilizar o necessário para que o material a ser
periciado seja entregue ao perito.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo
de 15 (quinze) dias (artigo 465, §1º, incisos II e III, CPC). Pareceres no prazo de 15 (quinze) dias, contados da apresentação do
laudo (artigo 477, § 1º, CPC).5. Oportunamente, caso necessário, será designada audiência de instrução e julgamento.6. Por
fim, destaco que a relação jurídica existente entre as partes está acobertada pelo Código de Defesa do Consumidor, de sorte
que poderá, se o caso, por ocasião da sentença, ocorrer a inversão do ônus da prova a teor do disposto no artigo 6º, inciso VIII,
da Lei nº 8.078/90.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ALINE CRISTINA
PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP)
Processo 1014162-03.2014.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - MARIO MESSIANO COLETTO - Marcela Bannitz Colleto e outro - Rosa Geromel Ltda EPP - Fls. 256/257: cabe ao interessado promover novo peticionamento
para o início da fase de cumprimento de sentença dos honorários de sucumbência impostos na decisão de fls. 250/251, com
observância às orientações constantes do Comunicado CG nº 1789/2017.Nestes, aguarde-se provocação dos credores por 30
dias.No silêncio, ao arquivo (cód. 61614).Int. - ADV: MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP), JOSE MARIA
TEIXEIRA (OAB 121113/SP)
Processo 1014382-64.2015.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Espécies de Contratos - BANCO
CIFRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Escarlate da Silva Leite - intime-se o profissional da nomeação
(Dra. Jaqueline) e para que se manifeste acerca do pedido formulado a fls. 131/132. * - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), JAQUELINE TATIANE PEREIRA (OAB 377658/SP), RODRIGO GAGO FREITAS
VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 1014892-77.2015.8.26.0451 - Procedimento Comum - Seguro - M.A.M.J. - B.V.P. - Intimação das partes da
designação de perícia no IMESC, na Rua Barra Funda, n. 824, São Paulo- SP, no DIA 17/08/2018, ÁS 13:20 HORAS, conforme
ofício de fls. 297. E fica a parte requerida a providenciar os honorários periciais , conforme oficio de fls.296 - ADV: ANA RITA
DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), LUCAS MARCOS GRANADO
(OAB 305052/SP)
Processo 1014916-37.2017.8.26.0451 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Cybele
Provenzano Zoccante ME - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos.Ante a certidão retro, intime-se a autora ao recolhimento.Int. ADV: JULIANA PAGOTTO RE (OAB 325278/SP)
Processo 1015010-87.2014.8.26.0451 (apensado ao processo 1000728-10.2015.8.26.0451) - Protesto - Liminar - Bema
Empreendimentos, Importações e Construções LTDA - Balbino Fundações Ltda - Julgadas improcedentes cautelar e principal,
arquivem-se estes com baixa definitiva.Int. - ADV: LUIS GUSTAVO NEUBERN (OAB 250215/SP), RICARDO TELES DE SOUZA
(OAB 45311/SP)
Processo 1015749-89.2016.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Semcon Contabilidade
Ltda - Vert. Serv. Inspeção e Manutenção Industrial Ltda - Aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: NATHALIA MAGNANI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º