Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17262 Assim, restou devidamente comprovado pelo suscitante o cumprimento de requisito essencial para a desconsideração da Válida, portanto, a citação. personalidade jurídica da empresa. DESPERSONALIZAÇÃO Dessarte, por presente requisito da despersonalização da executada, acolho o pedido, determinando a inclusão dos sócios ora suscitados no polo passivo destes au

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17264 “Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz Transitada em julgado, prossiga-se com o direcionamento da decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando execução em face dos suscitados. lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 1192 plano de partilha, para incluir os valores informados e informar que o falecido possuía direitos sobre o imóvel inventariado; b) a regularização da representação processual da herdeira Manuela; c) a juntada da certidão negativa federal do falecido; d) a juntada da cópia dos documentos de transferên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 1936 contrário, o que decorre da exegese do parágrafo 3º, do art. 99, do C.P.C, reflete a situação econômica consignada nos holerites às fl. 67/69, que registram a percepção de remuneração mensal média de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Por fim, cabe à parte contrária a prova desconstitutiva d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3527 2018 Processo 1014168-43.2017.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - C.E.M. - Fernando Esteves - - Natália Esteves Marques - Roberto Nascimento Gallacci - HOMOLOGO a renúncia quanto ao prazo recursal manifestada às fls. 912 e 913, devendo a serventia certificar o trânsito em julgado da sentença de f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2466 1345 ela no momento em que for entrevistada- - ADV: ALEX BITTO (OAB 183795/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1013347-39.2017.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.C.N. - Fls. 29/31: Providencie o executado, no prazo de 10 (dez) dias, a regularização da sua r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 1370 da prescrição intercorrente, conforme artigo 921, § 4º do Novo Código de Processo Civil. Int. - ADV: GERALDO VENDRAME RIBEIRO JUNIOR (OAB 177716/SP), CARLOS GUSTAVO LEME BERALDI (OAB 357876/SP) Processo 1014168-43.2017.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Camila Esteves Marques - Fernando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 1186 pública decretado em face da pandemia causada pelo Covid-19 e do Sistema Remoto de Trabalho no âmbito do Poder Judiciário, com suspensão do atendimento presencial de partes, advogados, Ministério Público, Defensoria Pública e interessados, a perícia designada à fl. 85 , restou prejudicada. Com a des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2664 1158 Processo 1012947-88.2018.8.26.0309 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança Jaime Maia de Souza - Maria Helena Beraldi Maia - Vistos. Providencie o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de declaração de insuficiência de recursos com assinatura visível (f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 1267 TROMBINI (OAB 416606/SP) Processo 1014168-43.2017.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - C.E.M. - Fernando Esteves - - Natália Esteves Marques - Selma Esteves - Roberto Nascimento Gallacci - Vistos. Fls. 825/826: diante da petição conjunta dos herdeiros Camila, Fernando e Natália e do espólio