21 resultados encontrados para 1014182-05.2021.8.26.0562 - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 REQDO : Jose Natannael Sousa Pereira VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1014176-95.2021.8.26.0562 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Fernando Bruno Romano Villas Boas ADVOGADO : 239051/SP - Fernando Bruno Romano Villas Boas REQDO : Transportes Aereos Portugueses Sa - Tap Air Portugal VARA:3ª VARA D
Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3426 2417 servidor público dos gastos realizados em razão de sua função. É dizer, não teria a parte autora realizado os gastos com transporte que realizou, não fosse o desempenho da função pública que lhe é atribuída. Assim, consistem em verdadeiro auxílio, conferido ao servidor público para que tenha mei
Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 1651 de renda ou certidão de não apresentação, disponíveis no site da Receita Federal. Com efeito, o benefício da gratuidade não é amplo e absoluto. Não é injurídico condicionar o Juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica alegada, se a atividade exercida pelo litigan
Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3426 2418 Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Fundamento e decido. Trata-se de ação de obrigação de não fazer c/c repetição de indébito, na qual o autor alega que é funcionário público e percebe em seus vencimentos a verba de caráter indenizatório consistente em “auxílio tr
Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3426 2420 de mercado; b) o auxílio-alimentação pago em pecúnia aos servidores públicos federais civisativos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional (...) Com efeito, a verba mencionada na inicial, qualquer que seja a denominação conferida a elas pela Administração Pública Estadua
Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3400 1556 30 - 1002260-64.2021.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Relator João Luciano Sales do Nascimento - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Ana Carolina Durigan da Silva - Advogado: Valdir Cazulli (OAB: 99237/SP) - Advogado: Allan Cristian Silva (OAB: 307209/SP) 31 - 10
Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3444 1332 24 - 0005646-69.2020.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Relator Wilson Julio Zanluqui - Recorrente: Antonio Custódio de Oliveira e outro - Recorrida: HDI Seguros S.A. - Advogado: Luiz Gonzaga Faria (OAB: 139048/ SP) - Advogada: Sandra Aparecida Prates (OAB: 403797/SP)
Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3515 1201 Indenização por Dano Moral - Luiz Rodrigo Tigre Freitas - Vistos. Diga a requerida sobre o cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: TALITA VICENTE TAGLIAFERRI (OAB 425862/SP) Processo 0007163-28.2022.8.26.0562 (processo principal 1020469-18.2020.8.26.0562) - Cumprimento de Sente
Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3408 1335 DO VEÍCULO EM QUESTÃO E QUE SEQUER POSSUI CARTEIRA DE HABILITAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. SENTENÇA MANTIDA. A FAZENDA ALEGA QUE SERIA TAMBÉM VÍTIMA DO ESTELIONATO PRATICADO POR TERCEIRO, PELO QUE NÃO PODERIA SER RESPONSABILIZADA. CONTUDO, A RÉ FOI A RESPON
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3498 1255 Processo 1010200-46.2022.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Antonio Francisco dos Santos - Vistos. Presente condição de hipossuficiência financeira, defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita à autora. Anot