Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 2610 a citação mas, isto sim, que os alimentos definitivos ali fixados “retroagiriam” à data da citação (fls. 53, sétimo parágrafo). Apenas isso. E é assim não por se tratar de uma opinião pessoal deste magistrado, mas porque decorre de expressa previsão legal nesse sentido contida no art. 13, par�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 2063 Helide Adelina Parro - 1. Trata-se de embargos de declaração opostos sob a alegação de omissão quanto ao pronunciamento requerido no item “b” de fls. 02, para expedição de certidão testamentaria nos termos do Parecer 133/2016-E da E. Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. É o re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 2323 Súmula 358: “O cancelamento de pensão alimentícia ao filho que atingiu a maioridade está sujeita à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.”. Assim, por todas essas razões, verifica-se ser necessária a prévia instauração do contraditório e o regular desenvolvi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 2423 BARBOSA DE ANDRADE (OAB 315629/SP), IVES PÉRSICO DE CAMPOS (OAB 164458/SP) Processo 1014185-77.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.B.C. - - A.C.B.C. Vistos. Determino que a autora atenda o item 01 da decisão de fls. 17, a fim de regularizar a representação proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 2300 página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 2892 do valor atribuído à causa na petição inicial, devidamente atualizado. 4. Por fim, diante da inércia por parte da requerida, fica deferida a antecipação dos efeitos da tutela concedida através da presente decisão, a fim de determinar a imediata cessação do pagamento da pensão alimentícia que vin