Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2660 ADVOGADO : 230594/SP - Débora Regina Sertório Ciavdar REQDO : E.M.B.J. VARA:1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES PROCESSO :1014308-81.2018.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Leandro dos Santos Alves ADVOGADO : 153774/SP - Elizeu Soares de Camargo Neto REQDO : Fazenda do Estado de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 1824 Advs: Renata de Oliveira Martins Cantanhêde (OAB: 250317/SP) - Dirceu Augusto da Câmara Valle (OAB: 175619/SP) Nº 1003573-18.2020.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo (Pge Reg Sjrp) - Recorrido: Mario Roman Alve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 1925 do STF e 905 do STJ) a partir do pagamento indevido (Súmula 162 do STJ) até o trânsito em julgado, quando então passará a incidir a Taxa SELIC, unicamente, que engloba juros e atualização monetária (Súmula 523 do STJ). Nesta fase, sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 2112 juízo. Tem-se às vezes a impressão de que um zelo desmedido pode acabar por construir um processo civil do autor, como já se está construindo, com zelo igual e simétrico, um processo penal do réu.” 2 - No caso dos autos, não comprovada a falta de efetividade da medida com a prévia ciência da par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 2242 ou de assistência médica, já que a verba em baila tem, repito, caráter indenizatório e não remuneratório. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão de ADILSON MARTINS FERREIRA, razão pela qual, condeno a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ao pagamento de indenização pelo período de licenç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2718 2081 Processo 1006796-52.2015.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sergio Rodrigues Barbosa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Sobresto o feito por 60 dias. Intime-se. - ADV: FELIPE SORDI MACEDO (OAB 341712/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2861 2360 para defesa. Intime-se. - ADV: RAFAEL MARCOS MARTINS PACHECO (OAB 326540/SP) Processo 1011505-91.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Jaidete Walmira Alves Cordeiro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - Cite-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 2699 Santos Farias - - Magali Ribeiro de Oliveira - - Mauro de Toledo - Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com nossas homenagens - ADV: MARCOS FERNANDO BARBIN STIPP (OAB 143802/SP) Processo 1005976-91.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tempo de Serviço

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 2242 ou de assistência médica, já que a verba em baila tem, repito, caráter indenizatório e não remuneratório. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão de ADILSON MARTINS FERREIRA, razão pela qual, condeno a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ao pagamento de indenização pelo período de licenç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 2242 ou de assistência médica, já que a verba em baila tem, repito, caráter indenizatório e não remuneratório. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão de ADILSON MARTINS FERREIRA, razão pela qual, condeno a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ao pagamento de indenização pelo período de licenç