Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 2856 causa. 2- Assim, por estar caracterizada, em tese, a situação de prevenção daquele Juízo que conheceu originariamente do pedido anterior, o que exigiria a distribuição da presente ação por prevenção, a teor do disposto no art. 286, inciso II, do Código de Processo Civil, determino que o presente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 3069 até a presente data não existe qualquer viagem já contratada para fora do país ou mesmo passagens aéreas já compradas, mas uma mera intenção ou expectativa de realizar viagem aos EUÁ com as meninas, em data ainda incerta, de forma que, ao menos por ora, não havendo a indicação de qualquer risco d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 2912 Processo 1013397-63.2020.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.S.D.S. - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se em 05 dias sobre decurso de prazo para contestação do requerido. - ADV: AUDREI MUSETTI MEDEIROS (OAB 416271/SP) Processo 1013526-34.2021.8.26.0405 - Execução E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3376 2997 o decurso do prazo de 10 dias em que ocorrer seu chamamento ao processo, proceda ao integral cumprimento da obrigação de fazer decretada, quando da prolação da sentença judicial, na forma como ali especificado. 2. Deverá constar do mesmo mandado de citação, cuja expedição deverá obedecer a previsão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 2647 - - J.C.B.R. - - J.A.S.P. - 1. Embora seja possível identificar interesse jurídico e legitimidade aos herdeiros dos ex-companheiros falecidos para buscarem o reconhecimento post mortem da existência de união estável de seus genitores, principalmente quando há como no presente caso interesses sucessórios