5 resultados encontrados para 1014328-38.2019.8.26.0361 - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2884 VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1014335-30.2019.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Regiane Helena Monteiro Farias ADVOGADO : 388853/SP - Jackeline Benevides Fortes REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1014339-67.2019.8.26.03
Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3007 695 simétrico, um processo penal do réu.” No caso dos autos, não comprovada a falta de efetividade da medida com a prévia ciência da parte ré, descabida a tomada de qualquer providência in limine litis. Ao revés, sendo a medida algo que a parte ré suportará até final do processo, curial que seja ouvi
Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2887 3783 - ADV: CINTHIA AOKI MELLO (OAB 124701/SP) Processo 1007764-43.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sidnei Farias - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte interessada o quê de direito, em 15 (quinze) dias. Se for o caso, eventual requerim
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 1650 Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com nossas homenagens. - ADV: MARIA ANGELICA RAMOS DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 244656/SP) Processo 1013914-40.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E