Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2147 ADVOGADO : 253342/SP - Leila Ali Saadi EXECTDO : D.A.S.F.O. VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1014336-82.2016.8.26.0405 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Willian Ramos de Almeida ADVOGADO : 228914/SP - Moacyr Padua Vilela Filho REQDA : Banco Bradesco Cartões S.A. VARA:5ª VARA CÍVEL PROCESSO :101433

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2246 2589 restou consolidado no julgamento do REsp 973827/RS que a previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para configurar a expressa pactuação da capitalização dos juros, permitindo-se a cobrança da citada taxa.Nesse sentido a Súmula n. 541 do STJ:A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2364 2083 de família.O debate acerca do valor da dívida não retira a exequibilidade do título, remanescendo o montante incontroverso como devido.Diante de tais elementos, por não verificar verossimilhança no direito invocado e porque o processo judicial não pode ser usado como instrumento protelatório, indefiro o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2383 2259 justiça gratuita. Nesse sentido, não merece qualquer alteração a decisão de fl. 39 quanto ao indeferimento da justiça gratuita, porque não comprovados os pressupostos que autorizam a concessão de seus benefícios. Por outro lado, é evidente que está a autora isenta do pagamento das custas processuais, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2149 2247 execução (NCPC, art. 774 par. ún).É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2173 2480 PANAMERICANO SA - Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar o requerido: 1) à obrigação de fazer consistente na adoção das providências necessárias para a retirada dos pontos da CNH da requerente junto ao Órgão de Trânsito, sob pena de imposiç�