Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2747 1634 ambos do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 5 de fevereiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) - Everton Antunes Nogueira (OAB: 314490/SP) - Av. Bri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2747 1634 ambos do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 5 de fevereiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) - Everton Antunes Nogueira (OAB: 314490/SP) - Av. Bri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2638 2242 SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2218 1101 do ora decidido para cumprimento.Custas na forma da lei.Sem condenação em honorária, descabida na espécie (Súmula n. 105 do E. Superior Tribunal de Justiça; Súmula n. 512 do Col. Supremo Tribunal Federal; e artigo 25 da Lei Federal n. 12.016/2009). Oportunamente, nos termos da Súmula n. 490 do E. Supe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2457 1281 se submeter ao processo administrativo para requerer medicamentos não padronizados, o Estado não pode se obrigar a fornecer medicamentos que não tenham sua eficácia comprovada, nem sua regulação seguida de incorporação pelo sistema público, o que se dá somente por meio de evidências da eficácia dos medicamentos e ante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2184 1046 irrelevante se: i) a medicação é ou não de alto custo; ii) se há ou não previsão de dotação orçamentária específica; iii) se a medicação está ou não incluída no rol de fármacos distribuídos pelo SUS; ou iv) se a medicação em questão faz ou não parte de programa governamental de padroniz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2851 1249 tutela fundada em posse de mais de ano e dia, submetida ao rito comum se ação possessória, desde que presentes os requisitos autorizadores do dispositivo do CPC em referência. Hipótese, contudo, em que tais requisitos não se encontram demonstrados ao contrário do que alegam os autores. - AGRAVO DESPROVID

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 2022 avaliação médica e a realização de exames. Argumenta, ainda, que a alegada mora somente estaria caracterizada após sua intimação pessoal, o que não teria ocorrido. Juntou documentos (fls. 194/198). Manifestação da exequente a fls. 204/205. Acolho parcialmente a impugnação apresentada pela Fazend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2983 1223 Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal. Int. - ADV: FABIO PEUCCI ALVES (OAB 174995/SP), EVELISE BARBOSA PEUCCI ALVES (OAB 166861/SP), FERNANDA ARTIOLI CAVALARI (OAB 361000/SP), ALEXANDR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2239 1086 Municipal de Ação Social - FUMAS - FABIO DA SILVA DIAS - Vistos.Fls. 135/137: diga a autora.Após, tornem conclusos.Intimemse. - ADV: CASSIANO RICARDO PALMERINI (OAB 203400/SP), SIMONE ATIQUE BRANCO (OAB 193300/SP) Processo 1013868-52.2015.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Eu