19 resultados encontrados para 1014562 45.2020.8.26.0309 - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3403 1423 SP) Processo 1009671-44.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.a. - Vistos. I Por primeiro, consigno que, propiciando a lei de regência o pagamento parcelado do IPTU (Lei Complementar Municipal 460/08, art. 129, §§1º e §2º), o depósit
Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 2025 incorreção não é matéria de objeção processual, mas sim excesso de cobrança, e, por isso, não cabível em sede de exceção incidental nos autos da própria execução. Daí também não interferir, neste momento do processo, sobre o quantum debeatur, o que foi decidido na Arguição de Inconstitu
Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 1746 A restituição deve se dar de forma simples, não em dobro, relativamente apenas aos descontos feitos a partir de quando se tem por cessado, extinto e encerrado o vínculo associativo entre as partes. O réu deverá adotar as providências administrativas necessárias para dar cumprimento à obrigação de faze
Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3406 1328 a fls. 246/252, mormente por conta de fls. 277/279, 292, 293 e 300. E, na ação de usucapião de área imóvel, é necessário definir com precisão seu objeto, através de planta e memorial descritivo juntados aos autos, e que serão depois utilizados para registro do título judicial na matrícula do CRI.
Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 1363 interessa a natureza do ato impugnado, o que importa é a sede da autoridade coatora e sua categoria funcional, (...) Mandado de Segurança e ações constitucionais, Hely Lopes Meirelles, ed. Malheiros, 36ª edição, p. 83/88. E anote-se que esse era o entendimento sob a vigência da Lei Federal n. 1.533/1
Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3144 917 quadro, indefere-se parcialmente a exordial, quanto a causa de pedir pertinente à falta de notificação acerca dos autos de infração lavrados por outros órgãos autuadores, que não o Detran, pois, quanto a estes, caberá o ajuizamento de demanda específica em relação a cada órgão autuador, a fim de
Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 1520 ao laudo pericial, tanto que promoveu o depósito do valor de indenização ali apurado, e que não difere muito da ofertada na inicial. Afastando-se qualquer omissão ou confusão, consigna-se que se ressalva à parte autora, caso queira, oportunamente, apresentar eventual desconformidade ao valor de avalia
Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 868 do Município de Jundiaí - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. I. Fls. 29/37: nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls. 27 pelos seus próprios fundamentos. II. Fls. 38/40: tendo em vista a concessão de efeito ativo ao recurso de agravo de instrumento interposto pelo autor, com o deferimento da