Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2899 1280 efeito, busca o embargante por essa via a modificação do juízo de valor constante da decisão embargada, o que somente é possível por meio de recurso de apelação. Não houve omissão na decisão embargada. Nada há a aclarar. Com efeito, as partes declararam proporções distintas na aquisição do i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 1023 hipoteca legal, diante da necessidade de autorização judicial para eventual alienação dos imóveis e por ser a curadora filha do interditando, presumindo-se a boa fé. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se e mandado de inscrição, publique-se na Imprensa Oficial por três vezes, com intervalo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 989 dos documentos pessoais dos demais herdeiros, para instruir o procedimento de apuração do imposto junto à Secretaria da Fazenda, DEFIRO o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido à fl. 66. Oportunamente, será analisada a necessidade de conversão do rito do processo para inventário. No silêncio, agu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 1427 simultâneo (artigo 58, do NCPC). Int. - ADV: FLÁVIA NERY FEODRIPPE DE SOUSA BREITSCHAFT (OAB 164169/SP) Processo 1013251-19.2020.8.26.0309 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança Rogério Luiz Sibinel - - Maria Rita Barbosa - - Regina Célia da Graça Sibinel Zillo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2875 1687 custas processuais deverão ser repartidas entre os requerentes, ficando os mesmos isentos, por ora, por serem beneficiários da Assistência Judiciária gratuita, devendo ser observado o disposto no art. 98, § 3º, do Novo Código de Processo Civil, arcando os requerentes com os honorários advocatícios de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 1218 sobrevierem ao casal, na constância do casamento” (art. 1658, do Código Civil), exceto aqueles previstos no artigo 1.659, do mesmo Diploma Legal. A requerente alegou que recebeu por doação o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), de seu cunhado e de sua irmã, o que viabilizou a aquisição do imóv