Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3591 REQTE : Hilton Jorge Alves REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO VARA: VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO : 0008396-35.2022.8.26.0344 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA REQTE : Ivan Souza do Nascimento REQDO : CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3592 2012 CPC, com a descrição do bem arrolado em sua integralidade e, dessa forma, passe a constar da partilha a meação da viúva e a porcentagem / fração devida a cada herdeiro, inclusive o valor de cada quinhão. 10. Em observância ao Tema 1074 do STJ, no qual foi reconhecida a repercussão geral, deve a part