Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 CLASSE : REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE REQTE : CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo ADVOGADO : 128341/SP - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues REQDO : Leonardo Fabricio Colombo VARA: 2ª VARA CÍVEL PROCESSO : 1014614-96.2021.8.26.0344 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3433 1540 oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 2235 RELAÇÃO Nº 0073/2023 Processo 0000288-80.2023.8.26.0344 (processo principal 1016920-43.2018.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jefferson Ferrari da Costa - Ciência ao requerente da petição retro. - ADV: ALANNA BORIM PEREIRA (OAB 342139/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3523 2284 de Rodovias S/A - Recorrido: Wilson Alves de Souza e outro - Magistrado(a) Luis César Bertoncini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COBRANÇA DE PEDÁGIO. AUTORES QUE EXPERIMENTAM RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO DE SEUS VEÍCULOS DENTRO DOS LIMITES DE SEU PRÓPRIO MUNICÍPI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3558 2074 a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Gláucio Prieto - Vistos. Providencie a serventia o arquivamento do processo de conhecimento lançando a movimentação 61615 no referido processo, nos termos do Comunicado CG nº. 1789/2017. Intimese a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 1636 Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza, indevidamente descontado dos valores recebidos pela autora a título de “ajuda de custo - alimentação” e “auxílio transporte”, nos últimos cincos anos anteriores à data de ajuizamento da demanda. Os referidos valores deverão ser atualizados mo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 2395 Sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Daniel Cardoso de Oliveira - Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. retro,com a notícia deque a obrigação de pagar foi devidamente cumprida em relação ao incidente de RPV 000375572.2020.8.26.0344/01,JULGO EXTINTA aexecução de sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3409 2619 ARANTES GONÇALES GALHARDO (OAB 325920/SP), THIAGO ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 442493/SP) Processo 1014076-18.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Celso Alves da Silva - Vistos. Recebo o recurso interposto pela FESP em ambos os efeitos. Ao requerente par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3374 1965 que proceda a novo cálculo do benefício dos adicionais de quinquênioda servidora autora da ação, tomando por base de cálculo os vencimentos integrais, compreendendo todas as gratificações percebidas pela servidora, exceto as vantagens de caráter eventual e sem aincidênciarecíprocade adicional tempo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 2261 do Supremo Tribunal Federal. Com efeito, na ADI nº 3106, a Suprema Corte proclamou, com todas as letras, que os Estadosmembros não podem instituir contribuição compulsória para custeio da saúde (STF, ADI 3106, Pleno, Rel. Min. Luiz Fux, j. 14.04.2010, DJe 24.09.2010). Essa mesma orientação foi adotada