Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3377 2875 a prescrição quinquenal, com correção monetária desde cada vencimento e juros de mora da citação conforme os parâmetros definidos na fundamentação desta sentença. Os honorários advocatícios serão fixados na fase executiva (CPC, art. 85, § 4º, II). O INSS é isento da taxa judiciária (Lei Estad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 3340 antecede o ajuizamento da ação e, por isso, o termo inicial será o dia seguinte à data da cessação do auxílio-doença. A renda mensal inicial será calculada pelos mesmos índices previdenciários dos benefícios em manutenção. O auxílio-acidente ficará suspenso durante a vigência de eventual auxíli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3403 3489 da Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) - ADV: LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA (OAB 141732/SP) Processo 1014647-95.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Venda