Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1985 PROCESSO :1014979-71.2015.8.26.0309 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Jundiaí EXECTDO : Seara Projetos, Empreendimentos e Participações Ltda VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1014996-10.2015.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQTE : Condomínio Conjunto Residencial Morada da Se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2570 1160 parágrafo 1º da Lei nº 6.830/80. A segurança do juízo pela penhora é obrigatória, sob pena de rejeição dos embargos, caso a parte não providencie a garantia da execução fiscal. Aplicação do entendimento firmado no Resp 1127815/SP, julgado pelo STJ em sede de recurso repetitivo (art. 543-C do CPC). S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 1718 de Bens - Espólio de Margarida Alice Sousa de Rouco Amaral - - Maria Célia de Sousa Rouco Esteves Marques - - Espólio de Carlos Francisco de Sousa Rouco - Vistos.Recebo os embargos para discussão, suspendendo-se o curso da execução fiscal, certificando-se.Cite-se a fazenda pública embargada na forma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 1718 de Bens - Espólio de Margarida Alice Sousa de Rouco Amaral - - Maria Célia de Sousa Rouco Esteves Marques - - Espólio de Carlos Francisco de Sousa Rouco - Vistos.Recebo os embargos para discussão, suspendendo-se o curso da execução fiscal, certificando-se.Cite-se a fazenda pública embargada na forma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1315 de direito. Intime-se. - ADV: VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 266877/SP) Processo 1013336-73.2018.8.26.0309 - Embargos à Execução Fiscal - Lançamento - Diretiva Engenharia e Construcoes Ltda - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Recebo os embargos para discussão, suspendendo-se o curso da execu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1315 de direito. Intime-se. - ADV: VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 266877/SP) Processo 1013336-73.2018.8.26.0309 - Embargos à Execução Fiscal - Lançamento - Diretiva Engenharia e Construcoes Ltda - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Recebo os embargos para discussão, suspendendo-se o curso da execu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1315 de direito. Intime-se. - ADV: VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 266877/SP) Processo 1013336-73.2018.8.26.0309 - Embargos à Execução Fiscal - Lançamento - Diretiva Engenharia e Construcoes Ltda - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Recebo os embargos para discussão, suspendendo-se o curso da execu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1215 Sem embargo, e desde já, evitando-se o risco de qualquer omissão e/ou qualquer confusão futura, ficam de plano afastados quaisquer pedidos que não se enquadram no rito próprio e específico das execuções contra a fazenda pública, por exemplo, penhora de bens, multa por não pagamento voluntário e a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1215 Sem embargo, e desde já, evitando-se o risco de qualquer omissão e/ou qualquer confusão futura, ficam de plano afastados quaisquer pedidos que não se enquadram no rito próprio e específico das execuções contra a fazenda pública, por exemplo, penhora de bens, multa por não pagamento voluntário e a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1215 Sem embargo, e desde já, evitando-se o risco de qualquer omissão e/ou qualquer confusão futura, ficam de plano afastados quaisquer pedidos que não se enquadram no rito próprio e específico das execuções contra a fazenda pública, por exemplo, penhora de bens, multa por não pagamento voluntário e a