Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 2211 imediatamente revogadas ou cassadas, o que também não conta com qualquer previsão legal ou no NCPC. Por evidente, as mesmas premissas, o mesmo raciocínio e as mesmas conclusões se aplicam por conta da afetação do Tema de Recurso Repetitivo n. 986 (Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 116

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 2211 imediatamente revogadas ou cassadas, o que também não conta com qualquer previsão legal ou no NCPC. Por evidente, as mesmas premissas, o mesmo raciocínio e as mesmas conclusões se aplicam por conta da afetação do Tema de Recurso Repetitivo n. 986 (Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 116

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 1342 Vistos. Na esteira do decidido às fls. retro, aguarde-se por mais 180 dias os julgamentos do IRDR n. 2246948-26.2016.8.26.0000 e, do Recurso Repetitivo n. 986 (Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 1163020/RS), que, conforme consulta ao sítio eletrônico do E. Tribunal de Justiça do Estado de Sã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 2022 avaliação médica e a realização de exames. Argumenta, ainda, que a alegada mora somente estaria caracterizada após sua intimação pessoal, o que não teria ocorrido. Juntou documentos (fls. 194/198). Manifestação da exequente a fls. 204/205. Acolho parcialmente a impugnação apresentada pela Fazend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3431 1157 Processo 1014139-56.2018.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Estaduais Específicas - Mariane Bellodi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Prossiga-se unicamente nos autos do incidente de cumprimento de sentença em apenso, n. 0010713-48.2021.8.26.0309. Em rel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 1451 afasta por completo qualquer alegação de insuficiência de recursos ou de pobreza a justificar a concessão da gratuidade, muito ao contrário, não se olvidando que o benefício da gratuidade é exceção, não a regra, restrito que é, portanto, apenas a situações excepcionais aqui não configuradas.