Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 2247 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0647/2020 Processo 0001237-23.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizações Regulares - ALFREDO VIEIRA JUNIOR - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Remetam-se os presentes autos ao Colendo Colégio Recursal, com as nossas home

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 2331 tampouco nulidade na realização de audiências pelo sistema de plataforma digital” (TJSP, Câmara Especial, HC nº 207736504.2020, Osasco, rel. Des. Luis Soares de Mello). Em igual sentido, confira-se: (i) Apelação nº 1502025-18.2019, Rel. Dês. Luis Soares de Mello, j. 23.04.2020; (ii) HC nº 2004038-2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2515 2220 comprovante de distribuição da carta precatória,aguarde-se o cumprimento da mesma.Int. - ADV: ANTONIO CARLOS COELHO (OAB 119003/SP) Processo 1001196-10.2018.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Antonio Pinto Magnadelo Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Diante do comprov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2488 3098 Processo 1014125-17.2014.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - JULIANA DECANINI LOPES - - MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA DE SOUSA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fls. 65/66, anote-se.Int. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), BRUNO LUIS AMORIM PINTO (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2396 2201 FREITAS ARAUJO (OAB 184109/SP), GONCALA MARIA CLEMENTE (OAB 131246/SP) Processo 1014144-18.2017.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Julio Cesar dos Santos Figueiredo - Vistos.I - Arquive-se em pasta própria a declaração de imposto de renda referente a estes autos.II - Tendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2515 2220 comprovante de distribuição da carta precatória,aguarde-se o cumprimento da mesma.Int. - ADV: ANTONIO CARLOS COELHO (OAB 119003/SP) Processo 1001196-10.2018.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Antonio Pinto Magnadelo Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Diante do comprov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 2248 SOUZA (OAB 368225/SP) Processo 0008785-02.2020.8.26.0405 (processo principal 1015345-45.2017.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Eliane Oliveira Reno - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - INTIME-SE a Fazenda Estadual, via Portal para, querend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 2572 2017). Estando o julgado nos presentes autos em consonância com a tese fixada no citado processo paradigma do C. Supremo Tribunal Federal, nego seguimento ao recurso extraordinário, nos termos do inciso I do artigo 1040 do Código de Processo Civil. Assim, decorrido o prazo para interposição de qualquer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2383 2340 do juizado especial adotado pelo Autor. Não incide a Tabela Prática do Tribunal de Justiça para as Fazendas Públicas em razão do julgamento de inconstitucionalidade da PEC dos Precatórios, que afastou a lei autorizadora daquela forma de calcular. Os valores serão apurados posteriormente, sendo que a conta d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2566 2528 geral reconhecida no julgamento do Recurso Extraordinário nº 565.089/SP, Rel. Min. Marco Aurélio de Mello, do STF, pelo qual, o eminente relator entendeu que o art. 37, da Constituição Federal é norma definidora de direito, não se tratando de norma programática, e, por isso, não se pode utilizar este arg