Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1011 Vinicius Soares da Mota; Advogada: Fernanda Morato da Silva Pereira (OAB: 317831/SP) 1032990-04.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da Fazenda Pública; A�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3482 594 SIDNEY ROMANO DOS REIS; Foro de Ribeirão Preto; 1ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 101517789.2021.8.26.0506; Multas e demais Sanções; Apelante: Município de Ribeirão Preto; Advogado: Regis Tadao Noso (OAB: 447784/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Psm Comércio de Combustíveis Ltda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3418 EXECTDO : Supermercados Compre Mais Limeira Ltda Epp VARA: 5º VARA CÍVEL PROCESSO : 1015445-22.2021.8.26.0320 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA ADVOGADO : 144711/SP - Alexandre Aparecido Bosco EXECTDO : Valdemir Aparecido Fernandes VARA: VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO : 10154

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 4141 de gozar a licença maternidade pelo prazo de 180 dias, nos termos da Lei n. 11.770/08 Cabimento Lei n. 11.770/08 que, embora não seja autoaplicável, foi regulamentada pela L.C. n. 1.054/08 Questão controvertida que vem se resolvendo pela aplicação do art. 198, da Lei n. 10.261/68 a todos os servidores

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3498 1649 Nº 1013194-70.2014.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Piracicaba - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Arcelormittal Brasil S.A. - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Vista

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3430 1371 improcedência Insurgência da associação autora Não acolhimento Lei Municipal nº 6.321/13 que instituiu a taxa, em razão do exercício do poder de polícia, consistente na fiscalização de instalações de equipamentos de infraestrutura em áreas públicas Municípios que podem legislar sobre assuntos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3486 2422 JULGANDO EXTINTO O INCIDENTE, ANTE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DECRETANDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA PRETENSÃO DE REFORMA APENAS EM RELAÇÃO AOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE APELADA QUE DEU CAUSA À EXECUÇÃO R. SENTENÇA QUE RECONHECEU A EFETIVA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO AUSÊNCIA DE SUCU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3545 1808 dos recursos, nesta fase processual, é consequência natural da afetação determinada pela Corte Superior, conforme art. 1.030, inc. III, do CPC. Somente para os processos em curso no Primeiro Grau ou que aguardam o julgamento de apelações em Segundo Grau é que se faz necessária a determinação de sobrestamento pelo Ministro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 1559 de licença para publicidade e propaganda relativa ao exercício de 2021. Outrossim, condeno a requerida à repetição do indébito referente aos valores pagos pela autora no período abrangido pelo presente julgado, ficando a repetição, no entanto, condicionada à prova de pagamento a ser feita em fase d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3561 1696 “ APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Mandado de Segurança Ato administrativo Servidora pública temporária, admitida nos termos da L.C. n. 1.093/09 - Pretensão de reconhecimento do direito de gozar a licença maternidade pelo prazo de 180 dias, nos termos da Lei n. 11.770/08 Cabimento Lei n. 11.770/08 que,