Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 88 Urbano; Agravante: Município de Mogi das Cruzes; Advogado: Moacyr Margato Junior (OAB: 191918/SP); Agravado: Projeto Mosaico Emp Imobiliários Ltda. 2005922-56.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 1496 Processo 1015606-02.2020.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Assistência Social - Carlos Joaquim de Jesus Secretário de Saúde do Estado de São Paulo - - SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 726 MILUZZI; Foro de Agudos; 2ª Vara Judicial; Execução Fiscal; 1500002-23.2017.8.26.0058; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Rodogarcia Transportes Rodoviários Ltda.; Advogado: Matheus Ricardo Jacon Matias (OAB: 161119/ SP); Advogado: Paulo Sérgio de Oliveira (OAB: 165786/SP); Agravado: Estado de São Pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 1326 das portarias aludidas, todavia, que embora a Secretaria da Fazenda tenha regulamentado o procedimento relativo a pedidos de alteração/atualização cadastral, não fixou prazo para que tal pedido seja submetido a apreciação da Administração Pública, tampouco para sua conclusão definitiva. Há na hipó

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 1245 Teresa Ferrari Carlimbante - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. I. Prejudicado fls. 161/162, por conta de fls. 167/169. II. Expeça-se o necessário ao levantamento do valor depositado nos autos em favor da parte exequente/requerente, providenciando-se e certificando-se. Se ainda não providenciado, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 1245 Teresa Ferrari Carlimbante - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. I. Prejudicado fls. 161/162, por conta de fls. 167/169. II. Expeça-se o necessário ao levantamento do valor depositado nos autos em favor da parte exequente/requerente, providenciando-se e certificando-se. Se ainda não providenciado, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 1227 concomitantemente à sua expressa identificação individual no respectivo receituário médico, independente de alteração de dosagem ou posologia, não autorizada a sua substituição por outra similar, sempre sem prejuízo dos materiais que se fizerem necessários para a sua aplicação. III. Citem-se e in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 1795 São Paulo: Atlas, 2016, p. 531). A obscuridade, por sua vez, se vislumbra quando a decisão for elaborada com texto parcial ou totalmente incompreensível ou ambíguo. Por fim, a omissão se revela quando o Juiz deixa de se manifestar sobre fato ou fundamento relevante alegado pela parte. Verifica-se, assim, qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 1494 renda e contribuição previdenciária), sempre conforme o caso. Para a expedição do requisitório, e após operado e certificado o trânsito desta decisão, deve o interessado instaurar incidente digital próprio no prazo de 90 dias, pena de arquivamento. Int. - ADV: FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 13

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 1246 impetrante, especificada na inicial, sob pena de incorrer em crime de desobediência e de ato de improbidade administrativa, sem prejuízo de, se o caso, imposição de multa e bloqueio de verbas públicas. Por ocasião da execução da ordem, de se seguir o seguinte arbitramento, tal qual acima já pontuado