Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 3261 ICMS, nos termos do Convênio CONFAZ nº 101/97. No entanto, com a edição do Decreto Federal nº 10.923/2021 e Resolução GECEX nº 272/2021, foram promovidas alterações específicas na numeração dos NCMs das mercadorias pertinentes ao setor de produção de energia fotovoltaica, (f. 05), e que em razão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 2834 Processo 0010312-18.2022.8.26.0405 (processo principal 1007932-05.2022.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Roberta Aparecida Henrique - Vistos. Fls. 346/347: Diga a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 3224 KRUGER JUNIOR (OAB 103551/SP) Processo 1012111-79.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Carina Myung Rodenbeck - Vistos. Recebo o recurso em seu efeito meramente devolutivo. À parte contrária para contrarrazões. Com ou sem a respost

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 2916 Martins, Segunda Turma, DJe23/4/2010.2. Agravo interno não provido.” (Ag Int no REsp 1633932/PR, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em22/03/2018, DJe 12/04/2018). Insta salientar a tese firmada em sede de recurso especial repetitivo sob o nº 169: O auxílio condução consubstancia c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 3174 Processo 1015567-37.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Regiane Maria dos Santos - Vistos. REGIANE MARIA DOS SANTOS ajuizou ação declaratória de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3596 2823 ORIUNDOS DE PRECATÓRIOS VENCIDOS, DE NATUREZA ALIMENTAR INADMISSIBILIDADE INTERPRETAÇÃO DO ART. 78, § 2º, DO ADCT, INTRODUZIDO PELA EMENDA 30/00 SEGURANÇA DENEGADA SENTENÇA CONFIRMADA.” (Relator(a): Ricardo Feitosa;Comarca: São Paulo;Órgão julgador: 4ª Câmara de Direito Público;Data do julgame