Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 1221 apresentar(em) defesa, pena de prosseguimento do feito à sua revelia. Expeça-se e providencie-se o necessário. II. Conforme o documentado nos autos, verifica-se que a remuneração da parte autora é bastante expressiva, o que afasta qualquer quadro de pobreza ou de presumida insuficiência de recursos para f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3523 1712 Fernando Bonfietti Izidoro - Advs: Cappuccelli & Oliveira Advocacia (OAB: 33309/SP) - Walter Luiz de Oliveira (OAB: 141525/SP) - Silvia Regina Cappuccelli (OAB: 116658/SP) - Ricardo Yudi Sekine (OAB: 286912/SP) - Paula Husek Serrão (OAB: 227705/ SP) Nº 1015748-06.2020.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Ino

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 1346 de aposentadoria especial. Liminar negada. Ausência de risco de dano irreparável caso a tutela seja concedida apenas ao final. Questão controversa. Inteligência do art. 7º, III, da Lei nº 12.016/09. Vedação do art. 7º, § 2º, da mesma lei. Recurso improvido” - Agravo de Instrumento nº 2123949-42.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3541 1411 São Paulo - Recorrido: Renan de Moraes Albuquerque - Vistos. Para a apreciação do pedido de gratuidade se faz necessária a comprovação da insuficiência de recursos, pois o disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, assegura assistência jurídica integral e gratuita aos que demonstra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3430 1150 desistênciadasustentação, sendo os autos enviados ao julgamento virtual. Obs: Eventual manifestação deverá ser protocolizada de forma eletrônica edirecionada diretamente ao Colégio Recursal (2ª instância), sob pena dedesconsideração da petição em caso de cadastro junto ao Juízo de origem(1ª in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 1928 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA PARTE AUTORA NA MESMA EXTENSÃO ANTES VIGENTE, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 1.013/2007, EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO TEMA 1177. EMBARGOS ACOLHIDOS. ACÓRDÃO DECLARADO PARA MANTER SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EMBARGOS PROVIDOS. Para eventual int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 1223 BLOQUEIO DA HABILITAÇÃO. 1. Pretensão de anulação de imposição de multa de trânsito e, consequentemente, de processo administrativo para suspensão do direito de dirigir. Alegação de não recebimento das notificações de autuação e de aplicação da pena e para indicação do condutor. Impugnação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 1511 Processo 1007949-09.2020.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - B.M.C.B.S. - - J.C.S.M.F. - - M.F. - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - SPPREV - Ante o exposto, julgo procedente a ação, para condenar o réu SPPREV, e su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 1339 Data do Julgamento: 06/07/2020; Data de Registro: 06/07/2020). De mais a mais, a fim de se evitar futura alegação de omissão no decisium, revela-se totalmente descabido o pedido de imediata anulação dos AITs objurgados, porquanto implicaria em situação concreta e materialmente de difícil reversão, o q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 1129 PAULO, que não foi ainda citado, além de não constar como réu nos dados de cadastro do processo no sistema informatizado, o que deve ser regularizado. À Serventia, para retificar os dados de cadastro do processo no sistema informatizado, como constou de fls. 42/43, a fim de deles constar, como réu, o M